DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
PARA EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DAS 
PINTURAS PARIETAIS E OBRA DE VICENTE LEITE PER-
TENCENTES AO TEATRO SÃO JOSÉ, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Resolve 
HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o 
resultado definitivo do Pregão Eletrônico nº 193/2020, com 
base no relatório final do Pregoeiro da Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: 
• Empresa vencedora GRK CONSTRUÇÕES E REFORMA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.359.767/0007-16, no 
valor total de R$ 341.998,98 (trezentos e quarenta e um mil 
novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). • 
Valor global licitado: R$ 341.998,98 (trezentos e quarenta e um 
mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centa-
vos. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta 
das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orça-
mento da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Pro-
grama 13.191.0074.1525.0001, Elemento 339039, Fonte 
1.510.0000.00.00., Programa 13.391.0074.1525.0001, Elemen-
to 339039, Fonte: 1.001.0000.00.01. Os recursos advindos do 
Contrato de Repasse nº 847691-2017/MTUR/CAIXA. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2020. Antônio 
Gilvan 
Silva 
Paiva 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA                    
CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO            
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P198285/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 007/2016. DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P558367/ 
2015) – ALDEIA DA PRAIA. DOS CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e PEC-POLAR EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 
04.245.430/0001-24, com sede na cidade de Fortaleza, à Rua 
General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, representada por sua 
Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA MAIA, CPF nº 
213.407.143-53. DO OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto realizar a RETOMADA da vigência e da execução do 
Contrato nº 007/2016 que encontra-se suspenso por força 
maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, conforme justifi-
cativa constante na ordem de retomada, sendo devolvido o 
prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Contratado preste 
os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditamento tem por base legal o art. 57, § 1º, inciso 
III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ainda 
na ordem de retomada. DA RETOMADA: Diante dos notórios 
efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em 
diversos seguimentos no cenário nacional, situação excepcio-
nal e que notadamente afetou a vigência e a execução do 
CONTRATO nº 007/2016, que foi suspenso por ordem da Ad-
ministração pelo período de 120 dias. Mister se faz que após a 
liberação pelo Governo Municipal para a execução das obras, 
foi dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data 
de vencimento estipulado no contrato. Dessa forma, a execu-
ção será prorrogada de 24/09/2020 até o dia 22/01/2021 e a 
vigência de 24/02/2021 até o dia 24/06/2021, sendo devolvido 
o prazo de 120 dias de paralisação à Contratada em sua vigên-
cia e execução. Os efeitos da retomada contratual deverão 
ocorrer a partir do dia 25/08/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas condições estabelecidas 
no contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as 
questões que porventura surgirem durante a execução do ser-
viço. DA DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. – 
CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P197821/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 035/2019. DISCRIMINADO NO EDITAL DA TOMADA 
DE PREÇOS Nº 001/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P192528/ 
2018) – CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 2. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., ins-
crita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede na cidade de 
Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, repre-
sentada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA 
MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente adi-
tamento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e da 
execução do Contrato nº 035/2019 que encontra-se suspenso 
por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, con-
forme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. DA RETOMADA: 
Diante dos notórios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-
19 tem gerado em diversos seguimentos no cenário nacional, 
situação excepcional e que notadamente afetou a vigência e a 
execução do CONTRATO nº 035/2019, que foi suspenso por 
ordem da Administração pelo período de 120 dias. Mister se faz 
que após a liberação pelo Governo Municipal para a execução 
das obras, foi dada Ordem de retomada das atividades contra-
tuais, sendo devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
contados da data de vencimento estipulado no contrato. Dessa 
forma, a execução será prorrogada de 16/12/2020 até o dia 
15/04/2021 e a vigência de 16/04/2021 até o dia 14/08/2021, 
sendo devolvido o prazo de 120 dias de paralisação à Contra-
tada em sua vigência e execução. Os efeitos da retomada 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 25/08/2020. DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas con-
dições estabelecidas no contrato originário que não tenham 
sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do 
presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Es-
tado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgi-
rem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 21 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara Rúbia 
Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E 
CONSULTORIA LTDA. – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: 
Assinatura Ilegível. 
 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P197773/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 040/2019. DISCRIMINADO NO EDITAL DA CONCO-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA