DOMFO 31/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P192495/ 
2018) – CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 2. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., ins-
crita no CNPJ nº. 04.245.430/0001-24, com sede na cidade de 
Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, repre-
sentada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA 
MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente adi-
tamento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e da 
execução do Contrato nº 040/2019 que encontra-se suspenso 
por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, con-
forme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. DA RETOMADA: 
Diante dos notórios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-
19 tem gerado em diversos seguimentos no cenário nacional, 
situação excepcional e que notadamente afetou a vigência e a 
execução do CONTRATO nº 040/2019, que foi suspenso por 
ordem da Administração pelo período de 120 dias. Mister se faz 
que após a liberação pelo Governo Municipal para a execução 
das obras, foi dada Ordem de retomada das atividades contra-
tuais, sendo devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
contados da data de vencimento estipulado no contrato. Dessa 
forma, a execução será prorrogada de 20/09/2020 até o dia 
18/01/2021 e a vigência de 20/01/2021 até o dia 20/05/2021, 
sendo devolvido o prazo de 120 dias de paralisação à Contra-
tada em sua vigência e execução. Os efeitos da retomada 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 25/08/2020. DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas con-
dições estabelecidas no contrato originário que não tenham 
sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do 
presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Es-
tado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgi-
rem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 21 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara Rúbia 
Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E 
CONSULTORIA LTDA. – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: 
Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P197815/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 044/2019. DISCRIMINADO NO EDITAL DA CONCO-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P428138/ 
2018) – CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 1. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., ins-
crita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede na cidade de 
Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, repre-
sentada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA 
MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente adi-
tamento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e da 
execução do Contrato nº 044/2019 que encontra-se suspenso 
por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, con-
forme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. DA RETOMADA: 
Diante dos notórios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-
19 tem gerado em diversos seguimentos no cenário nacional, 
situação excepcional e que notadamente afetou a vigência e a 
execução do CONTRATO nº 044/2019, que foi suspenso por 
ordem da Administração pelo período de 120 dias. Mister se faz 
que após a liberação pelo Governo Municipal para a execução 
das obras, foi dada Ordem de retomada das atividades contra-
tuais, sendo devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
contados da data de vencimento estipulado no contrato. Dessa 
forma, a execução será prorrogada de 25/08/2020 até o dia 
23/12/2020 e a vigência de 16/10/2020 até o dia 13/02/2021, 
sendo devolvido o prazo de 120 dias de paralisação à Contra-
tada em sua vigência e execução. Os efeitos da retomada 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 25/08/2020. DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas con-
dições estabelecidas no contrato originário que não tenham 
sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do 
presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Es-
tado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgi-
rem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 21 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara Rúbia 
Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E 
CONSULTORIA LTDA. – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: 
Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO N° P197815/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 044/2019. DISCRIMINADO NO EDITAL DA CONCO-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P428138/ 
2018) – CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 1. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., ins-
crita no CNPJ nº. 04.245.430/0001-24, com sede na cidade de 
Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado, repre-
sentada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA 
MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente adi-
tamento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e da 
execução do Contrato nº 044/2019 que encontra-se suspenso 
por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, con-
forme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. DA RETOMADA: 
Diante dos notórios efeitos e impactos que a Pandemia       
COVID-19 tem gerado em diversos seguimentos no cenário 
nacional, situação excepcional e que notadamente afetou a 
vigência e a execução do CONTRATO nº 044/2019, que foi 
suspenso por ordem da Administração pelo período de 120 
dias. Mister se faz que após a liberação pelo Governo Munici-
pal para a execução das obras, foi dada Ordem de retomada 
das atividades contratuais, sendo devolvido o prazo de 120 
(cento e vinte) dias, contados da data de vencimento estipulado 
no contrato. Dessa forma, a execução será prorrogada de 
25/08/2020 até o dia 23/12/2020 e a vigência de 16/10/2020 
até o dia 13/02/2021, sendo devolvido o prazo de 120 dias de 
paralisação à Contratada em sua vigência e execução. Os 
efeitos da retomada contratual deverão ocorrer a partir do dia 
25/08/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-