DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº2020008/CEL04/
SEFAZ/CE
IG Nº1068868000 
1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do 
Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de 
Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal 
do Estado do Ceará – PROFISCO II – CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato 
nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a 
seleção e contratação de serviços de Consultor Individual. 2. Os Serviços de 
consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL, 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, 
RELACIONADOS COM O APOIO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO 
DE LIVROS COMPLEMENTARES AO NOVO REGULAMENTO DO 
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANS-
PORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 
(ICMS). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ- CE, convida consultores 
individuais elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos 
serviços solicitados. Os consultores, além de apresentarem suas informa-
ções cadastrais (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, 
etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações 
para executar os serviços, mediante a apresentação do currículo anexando, 
certificados e declarações, devendo constar a descrição de serviços similares 
realizados, experiências em condições semelhantes e disponibilidade de 
horário 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compro-
misso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo 
com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de 
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso, 
bem como o Termo de Referência, encontram-se disponíveis no endereço 
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter 
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio 
do telefone nº 55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.
br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão 
Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, 
por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato digital, para 
o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos 
serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 
16h (dezesseis) horas do dia 22 de setembro de 2020. Endereço: MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200008/CEL 04/SEFAZ/CE Central de 
Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz 
– Fortaleza-Ceará – Brasil. . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20190002
IG Nº0998048000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20190002 de interesse da Secretaria do Esporte e Juven-
tude – SEJUV, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades 
relativas à vigilância armada nas dependências da Secretaria do Esporte e 
Juventude/SEJUV–CE e a vigilância armada e motorizada contemplando toda 
a área do Estádio Arena Castelão. MOTIVO: Pregão realizado sem resposta à 
Impugnação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10052020, até o dia 15/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO,  em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200001
IG Nº1051999000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200001 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR cujo OBJETO é: 
Aquisição de bolsas promocionais para distribuição nos eventos nacionais 
e internacionais que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará realiza, 
participa, apoia, patrocina e contribui direcionados à promoção do Estado, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3762020, até o dia 15/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
25 de agosto de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200002
IG Nº1052005000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200002 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO 
é: Aquisição de garrafinhas de areia colorida tipicamente fabricadas no 
Estado do Ceará como souvenir, para distribuição nos eventos nacionais 
e internacionais que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará realiza, 
participa, apoia, patrocina e contribui direcionados à promoção do estado, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4982020, até o dia 15/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
25 de agosto de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200004
IG Nº1053739000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200004 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de bentonita aditivada, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3612020, 
até o dia 15/09/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 25 de agosto 
de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200004
IG Nº1061382000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200004 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho – SEDET, cujo OBJETO é: Serviço de Confecção de material 
gráfico de divulgação para cronograma de eventos (Folders, banners, 
blocos, revistas, pastas, crachás, qrcodes, canetas personalizadas), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4752020, até o dia 15/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 
25 de agosto de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva De Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200006 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de locação 
de veículos, de modo mensal, sem motorista, todos devidamente regula-
rizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com 
quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, visando 
atender às necessidades do Complexo do Pecém, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3892020, até 
o dia 15/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO,  em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200006 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
animais vivos – caprinos, ovinos e pintos, destinados a agricultores familiares 
em municípios cearenses, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8282020, até o dia 15/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO,  em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200010
IG Nº1062883000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200010 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de Teleatendimento (Call Center) 
informatizado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8312020, até o dia 15/09/2020, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO,  em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020