DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Processo nº 04622290/2020 - CONVÊNIO 046/2020 – CONSTRUÇÃO
DE PASSAGEM MOLHADA, NA LOCALIDADE DE ARRAIÁ – Prefei-
tura Municipal de Irauçuba-CE; Processo nº 06070147/2020 - CONVÊNIO
043/2020 – CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, NA LOCALI-
DADE DE RURAL DE TARTARUGA – Prefeitura Municipal de Hidrolân-
dia-CE. Processos Administrativos concernentes aos Termos de Aditivo
de prazo de vigência e execução, com fundamentação legal amparada no
artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações: Processo nº.
05101251/2020 – 4º Aditivo de prazo de vigência ao Contrato Nº 029/2016
- SAAE/CAMOCIM; Processo nº. 06145562/2020 – 5º Aditivo de prazo de
vigência ao Contrato Nº 026/2018 – A.L.TEIXEIRA - Objeto: RECUPE-
RAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS DA MALHA VIÁRIA (LOTE
III) IGUATU E CRATO; Processo nº 06247004/2020 - 2º Aditivo de prazo
de vigência ao Contrato Nº 008/2019 – LOMACOM - Objeto: PAVIMEN-
TAÇÃO DA RODOVIA CE- 386 DO CONTORNO DE FARIAS BRITO;
Processo nº 06012600/2020- 06528380/2020 - 6º Aditivo de prazo de vigência
ao Contrato Nº 056/2018 – MACIEL CONSTRUÇÕES – Objeto: PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE – 351 ENTR. CE- 351 (QUITERIANÓ-
POLIS) – ENTR CE- 277 (PARAMBU). Outros assuntos: 1. O Conselheiro
Arnoudo Alves deu ciência aos demais Conselheiros a respeito do sistema de
medição de obra eletrônica que será adotado pela SOP a partir do dia 31 de
dezembro de 2020. Para digitalizar as medições de serviços executados pelas
empreiteiras - quer de rodovias, edificações ou supervisoras de obras, será
implantada - conforme informação do Diretor de Planejamento e Gestão, a
tecnologia blockchain que consiste em um protocolo da confiança construído
através de blocos de informação que circulam pela internet. Trata-se de uma
tecnologia firmada sobre o conceito de descentralização e serve, também,
como medida de segurança para transações online, através de um processo
de criptografia. A partir da medição de JANEIRO/2021, tudo será digital
no que concerne às medições postadas e validadas pelos fiscais de obras/
empreiteiras, com assinatura eletrônica através de token. Internamente, os
documentos serão tramitados eletronicamente, área por área, o que propiciará
a organização e economia de espaço, praticidade na busca, acesso à infor-
mação necessária de qualquer lugar, colaboração com o meio ambiente, além
de backup e segurança, concluiu o conselheiro. O Presidente solicitou que
todos os conselheiros se manifestassem a cerca das matérias apresentadas.
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável ao prosseguimento
dos processos para análise e as providências necessárias. Após deliberação
de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12
de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 38/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 18 dias
do mês de agosto de 2020. Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis
Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz,
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de
Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho,
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima
Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 04/2020 – CD. O Conselho
Deliberativo da SOP, em sessão realizada às dez e trinta horas do dia dezoito
de agosto de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE:
Deliberar os seguintes Processos Administrativos concernentes aos Termos de
Aditivo de prazo de vigência e execução, com fundamentação legal amparada
no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações: Processo
nº. 05785860/2020 06452341/2020 – 8º Aditivo de prazo de vigência ao
Contrato Nº 004/2018 – A.L.TEIXEIRA – Objeto: PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA CE – 388, TRECHO: ALTANEIRA – ASSARÉ; Processo
nº 02985205/2020-06387884/2020 - 5º Aditivo de vigência ao Contrato
Nº 032/2015 – PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANS-
PORTES TURÍSTICOS LTDA – Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
13 VEÍCULOS UTILITÁRIOS (CAMINHONETE) CABINE DUPLA 4X4;
Processo nº 06383153/2020 - 9º Aditivo de prazo de vigência e execução ao
Contrato Nº 002/2017 – A.L.TEIXEIRA – Objeto: PAVIMENTAÇÃO DA
RODOVIA CE- 153, TRECHO : IBOREPI – LAVRAS DA MANGABEIRA;
Processo nº 05435665/2020-05435656/2020 - 4º Aditivo de prazo de vigência
e execução ao Contrato Nº 025/2016 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDI-
ÔNIBUS – Objeto: FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE – VTE
URBANO EM FAVOR DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA;
Processo nº 04969886/2020 - 4º Aditivo de prazo de vigência e execução
ao Contrato Nº 065/2018 – CONSTRUTORA PORTO LTDA – Objeto:
CONSTRUÇÃO DO NOVO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS;
Processo nº 03849950/2020 - 1º Aditivo de prazo de vigência e execução ao
Contrato Nº 004/2019 – ALVES FREITAS – Objeto: REFORMA DA LOJA
CEART DA PRAÇA LUIZA TÁVORA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA;
Processo nº. 04969886/2020 - 1º Aditivo de prazo de vigência e execução
ao Contrato Nº 003/2020 – CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA
LTDA – Objeto: Reforma e recuperação do gramado do campo da Arena
Castelão. Processos Administrativos concernentes aos Termos de Aditivo
de acréscimo e supressão, com fundamentação legal amparada no artigo 65,
inciso II, alínea “d, da Lei nº 8.666/93: Processo nº 06432006/2020 - 22º
Aditivo de acréscimo e supressão ao Contrato Nº 360/2010 – JBR ENGE-
NHARIA LTDA – Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPER-
VISÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, NO TRECHO: ENTR CE – 040 (MESSEJANA) ENTR
BR 020 (CONTORNO DE FORTALEZA E ENTR. BR 222 (A) – PARA
CAUCAIA; Processo nº 03554739/2020 - Aditivo de prazo de vigência e
execução ao Contrato Nº 021/2018 – MAIA MELO - Objeto: SUPERVISÃO
DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ANEL
VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV 2º FASE). O
Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a cerca das
matérias apresentadas. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo foi favorável
ao prosseguimento dos processos para análise e as providências necessárias.
Após deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 39/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 21 dias
do mês de agosto de 2020. Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis
Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz,
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de
Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho,
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima
Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 05/2020 – CD. O Conselho
Deliberativo da SOP, em sessão realizada às nove e trinta horas do dia vinte e
um de agosto de dois mil e vinte, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE:
Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de prazo
de vigência e execução, com fundamentação legal na Portaria nº 451/2020,
Lei nº 9.784/1999, art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e da Resolução do
COGERF nº 07/2020 - Processo nº. 05732600/2020 – 1º Aditivo de prazo de
vigência ao Contrato Nº 028/2019 – ETICE – Objeto: Prestação de Serviços
para Acesso a Internet e Uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC; Termo de
Aditivo de prazo de vigência e execução, com fundamentação legal no art.
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Processo nº. 06618932/2020 – 6º Aditivo de
prazo de vigência ao Contrato Nº 061/2018 – LAR ANTONIO DE PÁDUA
– Objeto: Prestação de Serviços com Locação de mão de obra Terceirizada;
Termo de Aditivo de prazo de vigência e execução, com fundamentação
legal no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Processo nº. 06464552/2020 –
2º Aditivo de prazo de vigência ao Contrato Nº 014/2019 – CBC – Objeto:
Restauração da Rodovia CE- 397- Trecho: Entr. CE- 283 (Mauriti) – São
Miguel Divisa CE/PB; Termo de Apostilhamento, com fundamentação legal
no art. 65 - §8º da lei nº 8.666/93, portaria nº 0125/2019- SOP - Processo nº.
06119073/2020 – Apostila nº 001/2020 alteração de gestor do Contrato nº
029/2019 – Objeto: Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar,
no Município de Quixadá-CE; Termo de Aditivo de acréscimo e supressão,
com fundamentação legal amparada no artigo 65, inciso II, alínea “d, da
Lei nº 8.666/93 - Processo nº. 01756636/2020 – 6º Aditivo de acréscimo e
supressão ao Contrato Nº 005/2019 – DATERRA – Objeto: CONSTRUÇÃO
DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA TIPO
I – MUNICIPIO DE FORTALEZA. Outros assuntos: 1. O Conselheiro
Arnoudo Alves trouxe para discussão do Conselho os aspectos contábeis
da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE na Autarquia da Superintendência de
Obras Públicas do Ceará - SOP/CE. Em razão da deliberação do Conselho da
autarquia SOP, o ambiente contábil do extinto DER avaliou: a) inexistência
da concessão de empréstimos e financiamentos pelo DER; b) o grupo Ativo
Não Circulante representa 99,29% do Ativo, com maior representatividade
para a conta Bens Imóveis (98,54% do grupo); c) o Passivo Circulante equi-
vale a 0,42% do total Passivo, não havendo Passivo Não Circulante; d) o
Patrimônio Líquido representa 99,58% do valor total do Passivo. Em análise
horizontal, confrontando o exercício de 2017 como de 2018, constatou-se: a)
aumento do Ativo em 13,49% em virtude do aumento da conta Imobilizado
em 15,52%; b) aumento de 13,49% do Total Passivo, sendo um aumento de
572,69% do Passivo Circulante e um aumento de 13,1 do Patrimônio Líquido.
Já em análise vertical, constatou-se: a) existência de superavit financeiro. Na
análise do demonstrativo, a conta genérica “Demais Obrigações a Curto Prazo”
representa o total de 23,03% do total do seu grupo “Passivo Circulante”. O
ambiente contábil do extinto DAE avaliou: a) inexistência de inversão de
saldo em virtude de não haver contas com sinal negativo; b) inexistência da
concessão de empréstimos e financiamentos. Em análise vertical, verificou-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº192 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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