DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Crato-CE, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa 
vencedora do aludido certame licitatório: CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ: 07.195.191/0001-33, 
com sede à Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251, pelo valor global de R$ 31.060.949,66 (Trinta 
e um milhões, sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta 
e seis centavos). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2014-DJU-Ca-
gece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, 
da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000865/2020-36-Cagece;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor 
mensal do Contrato em referência, para R$ 1.180.077,32 (um milhão, cento 
e oitenta mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos);  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 14.160.927,84 (quatorze milhão, cento e sessenta mil, nove-
centos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições;  XII - DATA: 05 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia 
Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000571/2020-
03-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação sala-
rial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para 
R$ 751.307,59 (setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sete reais e 
cinquenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.015.691,08 (nove 
milhões, quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
146/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.000644/2020-77-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do 
Contrato em referência, para R$ 1.381.684,10 (um milhão, trezentos e oitenta 
e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 16.580.209,20 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, 
duzentos e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 05 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões 
Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000646/2020-
00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação sala-
rial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 
192.900,03 (cento e noventa R$ 185.037,79 (cento e oitenta e cinco mil, 
trinta e sete reais, e setenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.220.453,48 (dois milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta 
e três reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 11 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões 
Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 8042.000643/2020-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em refe-
rência, para R$ 1.004.927,59 (um milhão, quatro mil, novecentos e vinte e sete 
reais e cinquenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.059.131,08 
(doze milhões, cinquenta e nove mil, cento e trinta e um reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de agosto de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Lucia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da 
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000864/2020-73-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 727.850,81 (setecentos e 
vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 8.734.209,72 (oito milhões, setecentos e trinta e quatro 
mil, duzentos e nove reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 05 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia 
Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº103/2020 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21 DE 
AGOSTO DE 2020, da Portaria nº 296/2012, datada de 21 de novembro de 
2012 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de novembro de 2012, que 
Designou o servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, 
gestor de compras, da SECITECE, matrícula nº 124914-1-1, lotado neste 
Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
 SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2020 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do artª 4º 
combinado com o artº 8ª do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E 
de 12 de janeiro de 2006, JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS, a partir de 
21 de agosto de 2020, para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
21 de agosto de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº105/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 
de agosto de 2020.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020