DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência corresponde ao período de 14/08/2020
a 13/08/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas
PARTES neste ato.; XII - DATA: 13 de agosto de 2020.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor da URCA e Mônica Jucá de
Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº771/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UECE, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC,
resolve Desligar FRANCISCO FURTADO TAVARES LINS, regularmente
inscrito no CPF/MF sob o nº479.499.703-59, servidor público estadual, com
matrícula de nº006882.1-5 e JOÃO RAMERES REGIS, regularmente inscrito
no CPF/MF sob o nº455.632.503-00, servidor público estadual, com matrícula
de nº 006305.1-9, da função de Coordenador Regional de Itapipoca e Limoeiro
do Norte respectivamente; e HERMÍNIA MARIA FREIRE DE ANDRADE,
regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 219.586.703-59 , servidora pública
estadual, com matrícula de nº 008007.1-6 , da função de Apoio Acadêmico
Administrativo da Coordenação Administração Financeira, todos integrantes
da Unidade Central, cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento
Interno do PRONATEC/FUNECE. O presente desligamento ocorrerá a partir
de 01 de agosto de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ CE, 01 de agosto de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR-ME.
OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de forne-
cimento de refeições prontas (almoço e jantar) de segunda a sexta-feira
durante o período letivo, incluindo o período de férias. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
19/08/2020 A 18/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 527.040,00 (Quinhentos
e vinte e sete mil e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8991- 3120
0001.12.364.451.20379.02.339039.10000.0- PF: 3101010072020G – MAPP:
223 NA IG: 1066941000. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Profª. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales Presidente
Pró-Tempore da FUNECE e Sr. Samir Cavalcante Aur - Representante Legal
da empresa SAMIR CAVALCANTE AUR-ME.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: ANDREZA CAVAL-
CANTE BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.838.678/0001-20,
com sede na Rua Artur de Sousa, nº. 2011, BLOCO 01, Apto 502, Planalto
Ayrton Senna, Fortaleza-CE, CEP: 60.766-120. OBJETO: O presente Contrato
tem como objeto a aquisição de 05 (cinco) totens, dispensers higienizadores
para álcool em gel, estrutura metalon revestido em PVC, adesivo com
frente 100% personalizado, dimensões 150X30X3CM, acionados por pedal,
recipientes com capacidade de 1 L incluso, embalagem 1.0 unidade, marca
LCT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação
nº. 20200017 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 32625/2020 e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação
Eletrônica nº 2020/09207; nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, de 21
de setembro de 2006, na Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação complementar,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo, por igual período, conforme a Lei Federal nº. 8.666/93, devendo ser
publicado na forma do seu parágrafo único do art. 61. VALOR GLOBAL:
R$ 1.674,95 (hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.2
11.20786.03.44905200.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto
de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES -
Representante legal da CONTRATANTE e ANDREZA CAVALCANTE
BARBOSA – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº294/2018
PROCESSO Nº3761278/2018, 02546390/2019 E 06238196/2020
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA Nº 294/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT
E ANA CECÍLIA PAMPLONA BEDÊ COLARES, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº
294/2018, referente ao Projeto “CONVERSAS TRANSVERSAIS COM YURI
FIRMEZA”, aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 - ARTES
VISUAIS que passará a ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2020, nos
moldes descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área
técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de agosto
de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Ana
Cecília Pamplona Bedê Colares - Proponente SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 27 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 –
São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará , inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 05.677.031/0001-03, sediado(a) na Rua Cel João
Rodrigues Pinto, N° 235 – Centro – Santa Quitéria/CE, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) seu representante legal
HOMERO AVELINO DE LIMA NOVAES, brasileiro, solteiro portador(a)
da Carteirade Identidade nº 294892395, e CPF nº 780.864.263-00, contatos:
(88) 999624142 e homeronovaes@yahoo.com.br, residente e domiciliado(a)
na Rua Maria do Socorro Vieira se Sousa, n° 34 – Centro – Santa Quitéria/
CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condi-
ções estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução
Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do Edital, referente ao
Lote 01 – 37 Cisternas de Escolar de 52 mil litros. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo nº 04701824/2020 e em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal nº
12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 9.606, de dezembro de
2018, Portaria n° 22 de 06 de abril de 2020, Instrução Operacional SESAN
nº 02/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 05/2017, resolvem celebrar o
presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada
Pública nº 005/2020 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões rela-
cionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administra-
tivos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele
fixado no item 10.1 do Edital, com início a partir de sua publicação no DOE
e encerramento em 31 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 520.935,95
(quinhentos e vinte mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco
centavos) pagos em O pagamento dos serviços relativos à implementação
das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em
parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30% da meta) e as
demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº192 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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