DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ser devidamente verificada pelas instâncias competentes da Companhia. Foi
esclarecido que referido valor está previsto no orçamento aprovado de 2019.
4 -Convidado o Sr. Marco Ximenes, Coordenador de Manutenção e Gestor
do Contrato firmado com a empresa Bardella S/A, para discussão da pauta
informativa acerca da declaração da recuperação judicial da referida empresa.
Inicialmente foi explicado o que significa a recuperação judicial, em termos
técnicos, e depois foi explicado pelo gestor do contrato como está a situação
de execução do contrato. Foi informado que as peças de dois dos três equi-
pamentos objeto do contrato já estão integramente de posse da Companhia,
no Pecém, e que se está iniciando a montagem do primeiro equipamento. Foi
recomendado pelo Conselho que seja feito contato com outros clientes da
empresa Bardella S/A, para certificar-se de que haverá um fluxo normal de
receita que garanta a sobrevivência da empresa. Foi aconselhado ao Vice-
-Presidente Financeiro da Companhia que gerencie a relação com os acionistas
e conselheiros e os informe sobre riscos tomados pela Companhia, de forma
antecipada, sempre que necessário e possível. Foi recomendado que o Conselho
seja informado de forma constante sobre os acontecimentos e decisões tomados
acerca dessa contratação com a Bardella. Por fim, ao ser explicado que – em
caso de decretação da Falência da Bardella ou de impossibilidade de finali-
zação do contrato – os profissionais dessa empresa, qualificados a finalizarem
os serviços que eventualmente não tiverem sido finalizados, estarão aptos a
serem contratados; e que não há propriedade intelectual resguardada à empresa
Bardella, foi sugerido que seja mantido um banco de dados desses profissio-
nais para o caso de eventual necessidade de contratação dos mesmos. 5-
Convidados a Diretora Executiva Comercial, Duna Uribe, o Sr. Mario Jorge
Freitas, Coordenador de Controladoria e a Sra. Keilla, Coordenadora de
Planejamento, estes dois últimos representando o Diretor Executivo Financeiro
Tiemo Arkestein, ausente por motivo de viagem. Foi apresentado pelo Coor-
denador de Controladoria os resultados financeiros até Julho de 2019 para
CIPP e sua subsidiária ZPE. Foi elogiada a melhora da forma de apresentação
dos números. Foi indagado quais são os principais riscos que o Conselho
deveria se preocupar, tendo sido respondido que a expectativa apresentada é
mais real no que se refere à performance da Companhia em comparação ao
que tinha sido apresentado no início do ano, tendo sido retiradas da apresen-
tação as oscilações. Foi explicado ainda que foi redesenhado o processo de
elaboração do orçamento da Companhia e que em 2020 já será possível
apresentar o orçamento de forma mais madura. Foi apresentado pela Coor-
denadora de Planejamento os principais números relativos aos investimentos
planejados pela Companhia. Foi indagado se o descompasso verificado entre
os valores de investimento planejado e o executado traz prejuízos para a
Companhia, tendo sido explicado em algumas situações sim, como no caso
da recuperação das estacas da ponte do Terminal, caso em que a licitação
para contratação foi fracassada, porque os interessados não chegaram aos
preços máximos objeto da licitação, mas que a situação está sendo contornada
pelo relançamento da licitação, com os valores ajustados, conforme nos obriga
a legislação aplicável. Também foi informado a efetivação do redesenho do
processo de orçamento de investimentos, com plano plurianual, mas com
ênfase em 2020. Após, foi apresentado pela Diretora Executiva Comercial
os resultados comerciais da Companhia. Foi explicado que a cabotagem
melhorou sim em razão do aumento do valor do frete rodoviário, o que não
quer dizer que houve uma substituição de modais, mas que está-se desenhando
uma complementaridade, sendo explicitado que a vantagem competitiva da
cabotagem é preço e segurança, mas em relação a prazo este modal exige
mais planejamento por parte do empresário. Foi dito ainda que está sendo
realizada uma pesquisa de satisfação com clientes para identificação de pontos
de melhoria no atendimento ao cliente e operações. Foi ainda apresentada a
comparação com a concorrência (principalmente Itaqui), tendo sido apontada
a importância da melhoria do acesso ferroviário com o projeto da Transnor-
destina e a operação de derivados de petróleo com o projeto da Tancagem.
Foi sugerido pelos Conselheiros que a Companhia acompanhe junto a Secre-
taria de Meio Ambiente do Estado, o estudo que está sendo realizado acerca
do litoral do Estado, e suas condições de investimento versus a conservação
do meio ambiente. 6- Convidados os Diretores Executivos Comercial, Duna
Uribe e o Diretor Executivo de Engenharia, Fabio Abreu. Foi apresentado
pela Diretoria Executiva Comercial os projetos que estão sendo cuidados
pela Área Comercial, com classificação das prioridades, tendo sido apontado
que a maioria dos projetos tem impacto (não somente financeiro) alto para a
Companhia, e que também demandam um esforço alto para realização. Tendo
sido dada a palavra a quem mais tivesse o que discutir, o Conselheiro Rene
Van der Plas explicitou a todos que esteve em reunião com o Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Maia Junior na data anterior a esta reunião,
sendo que discutiram que há muitas oportunidades para a Companhia, mas
também grandes desafios sobre se a Companhia tem a capacidade suficiente
para fazer as oportunidades acontecerem. Sugeriu, assim, que sejam discutidos
nas próximas reuniões de Conselho os relatórios da Consultoria Publix (de
reestruturação organizacional da Companhia), o planejamento estratégico da
Companhia para os próximos anos, e a análise de capacidades do time da
Companhia, para planejamento de treinamentos de capacidades. Sugeriu,
ainda, que ele escreverá um termo de referência sobre o que deve ser traba-
lhado. As sugestões foram aprovadas.7- CONCLUSÃO: Ao final das discus-
sões, foi facultado a todos os componentes da mesa o direito da colocação
de mais algum tema para debate. Não sendo mais nada registrado, o Presidente
da mesa declarou encerrada a seção, lavrando-se a presente Ata original, a
qual, após lida e aprovada, foi assinada por mim Débora de Borba Pontes
Memória – secretária - José Sérgio Fontenele Azevedo presidente, e também
no original por Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Cristiano
Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Pecém, São Gonçalo do
Amarante - CE, 29 de agosto de 2019.
Débora Borba de Pontes Memória
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0396/2020 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
78, combinado com Art. 120, da lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora LÚCIA
DE FÁTIMA DA SILVA, que exerce a função de Agente Administrativo,
matrícula Nº 027010-1-4, lotada na Secretaria da Educação, a importância de
R$ 3.000,00 (três mil reais), a conta da dotação de consumo classificada na
Nota de Empenho de Nº 00017115 e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a conta
da dotação para serviço classificada na Nota de Empenho de Nº 00017114. A
aplicação dos Recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0397/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO,
que a servidora requereu através do processo nº 98185839-2/SPU Aposen-
tadoria por Tempo de Serviços, CONSIDERANDO ainda que a mesma foi
elevada funcionalmente através da Promoção a partir de 11 de fevereiro de
1998 na Portaria Nº 1177/97-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado
em 11 de fevereiro de 1998, após a data de sua inativação e despacho -
PGE, CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação
funcional da servidora RESOLVE EXCLUIR, a partir de 11 de fevereiro
de 1998 da Portaria Nº 1177/97-GAB, do cargo Professor Professor Pleno II
referência 17 para Professor Especializado referência 21, o nome da servidora
CELIA MA DE JESUS FERNANDES, matricula nº 220001061747.1.X.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza,
28 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2018/
PROCESSO Nº 08726463/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA, estabelecida na Av. Enge-
nheiro Santana Júnior, n.º 394, Papicu – Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-
650, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RONALD CAMPOS
OLIVEIRA, brasileiro, RG nº 960027636840-SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 619.521.253-91, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 319/2018, publicado no D.O.E de 26.10.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 08726463/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supres-
sões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira positiva,
ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL:
O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$565.321,63
(quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e
três centavos), representando 5,73% (cinco vírgula setenta e três por cento)
do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor
de R$317.176,59 (trezentos e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e
cinquenta e nove centavos), representando 3,22% (três vírgula vinte e dois
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva no valor de R$ 248.145,04 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e
quarenta e cinco reais e quatro centavos), representando 2,52% (dois vírgula
cinquenta e dois por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha
anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº192 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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