DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: CÉSAR AUGUSTO LUCENA
SIQUEIRA; V - ENDEREÇO: Rua João Inácio de Lucena, 191, Centro –
Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: instituição do Plano
de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do
Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo
nº 04270483/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: DESCONTO
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se
vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência
em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de
16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por
cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista
que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu
no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN-CE; CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA- Proprietário do
imóvel de BREJO SANTO/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: AUTO SHOPPING JOSÉ
BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José
Bastos,4699 – Bela Vista - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder
Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº 007/2020,
bem como no Processo nº 04398650/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento
em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o período em que
encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de
Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº
33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no
aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30%
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo
em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que
ocorreu no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN-CE RAIMUNDO RABELO FREIRE- AUTO SHOPPING JOSÉ
BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2020 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS abaixo relacionados para
compor a Comissão Inventariante da CEGÁS, a partir de 18 de agosto de
2020: Patrícia de Araújo Lima Aguiar – Presidente; Sebastião Sousa Teixeira
– Membro; Maria Lúcia Pereira – Membro; Antonio Estácio de Sousa Filho
– Membro; Taianny Sterphanny Lima do Vale – Membro; Edilson Ferreira
de Melo Filho – Membro. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS,
em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº010/2020 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os EMPREGADOS abaixo relacionados para compor o
Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, a partir de 18 de agosto de
2020: Francisca Valéria Lima Portela, Suyanne Maria Trindade Pedrosa e
Celânia Pinto Lima, sendo esta última indicada para presidir a Comissão;
e Thiago Xavier de Sousa Rocha, indicado como representante da entidade
sindical, conforme ofício nº 88/2020, de 17/07/2020, do SINDIPETRO - CE/
PI. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, em Fortaleza, 18 de
agosto de 2020. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de
agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2020 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS abaixo relacionados para
compor a Comissão de Ética da CEGÁS 2020 – 2022: Membros titulares: Sra.
Francisca Maria Maia, Assessora da Presidência; Sr. Marcos Lima Leandro
Sucupira, Assessor da Diretoria Técnica e Comercial, e Sr. Mardônio Barbosa
da Silva, Gerente de Contabilidade; Membros suplentes: Sra. Maria José
de Souza Azevedo, Gerente Financeira; Sr. David Cândido Barbosa Netto,
Gerente de Engenharia e Sra. Suyanne Maria Trindade Pedrosa, Analista de
Processos Organizacionais. E designar a Sra. Francisca Maria Maia como
Secretária da referida Comissão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ –
CEGÁS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/
METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Sen.
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza; IV - CONTRATADA: SENIOR
SISTEMAS S.A.; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825, Victor Konder,
Blumenau/SC, CEP 89012-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e VIPROC nº 05633806/2020; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze)
meses, passando de 25 de julho de 2020 a 24 de julho de 2021; IX - VALOR
GLOBAL: Em razão da prorrogação da vigência, o presente aditivo tem
repercussão financeira de R$ 37.582,03 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta
e dois reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
de 25 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem
com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 24 de julho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antônio Costa
de Oliveira, Diretor-Presidente, e Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor
de Desenvolvimento e Tecnologia, e pela Contratada: Gilvano Ballmann,
representante legal.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua
Sen. Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza; IV - CONTRATADA: AMG
ICONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 2500, Joaquim Távora; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e VIPROC nº
06362300/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, passando de 24 de agosto de
2020 a 23 de fevereiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da pror-
rogação de vigência, esse aditivo tem repercussão financeira de R$ 29.817,21
(vinte e nove mil oitocentos e dezessete reais e vinte e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) seis meses contados de 24 de agosto de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato
inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII
- DATA: 19 de agosto 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Fernando Antônio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial, e, pela contratada,
Elpídio Brigido Filho, sócio administrador.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/METROFOR/2020
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -
METROFOR CONTRATADA: HIGIFOR AMBIENTAL LTDA - ME.
OBJETO: Prestação de serviço de sanitização e desinfecção predial de
08 (oito) pavimentos da sede administrativa do Metrofor, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, contido
no processo VIPROC 05512375/2020 e proposta da contratada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: VIPROC nº 05512375/2020, os preceitos do direito
público, o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, a Dispensa de
Licitação publicada no DOE na edição de 12/08/2020, arts. 109, 111, I a III
e §1º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR,
c/c Decreto Legislativo nº 543/2020 e Decretos Estaduais nº 33.510/2020 e
33.608/2020, arts. 4º, § 1º, 4º-B e incisos, da Lei Federal nº 13.979/2020 e
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº192 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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