DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20190017 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de junho de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339033.10000.0, 46100001.04.122.221.20466.15.339033.10000.0, 46100001.04.126.244.10955.15.339
033.10000.0 e 46100001.04.128.211.10053.03.339033.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo, e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2019
PARTÍCIPES: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE e a FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP. OBJETO: Intercâmbio de experiências técnico-científicas,
informações, tecnologias, cessão de base de dados entre órgãos e entidades partícipes para o desenvolvimento de estudos e projetos no âmbitos do conhe-
cimento e interesse das partes quanto à execução de trabalhos nas áreas de estudos socioeconômicos e tecnologia da informação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até a data de 31 de abril de 2022, podendo ser prorrogado ou antecipado mediante
Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 1º de Julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretario
Executivo de Planejamento e Orçamento da SEPLAG, Samuel Antônio Silva Dias - Secretário Municipal de Governo do Município de Fortaleza, João
Mário Santos França - Diretor - Geral do IPECE e Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da FUNCAP. SECRETARIA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2020.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº022/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
RICARDO HENRIQUE PINTO
RODRIGUES - MAT. 600206-1-2
MESTRE
50,00
SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO E
BENS MÓVEIS - SIGA / SGBM: IMPLANTAÇÃO
E OPERAÇÃO - TURMA 01 - PM
03 A 07 DE FEVEREIRO
DE 2020
20 H/A
1.000,00
GEORGE KILMER CHAVES
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA CAPACITAÇÃO NO PLANO OPERATIVO
2020 - TURMAS 06 A 09 - SEPLAG
03,04,05 E 10 DE
FEVEREIRO DE 2020
12 H/A
600,00
MARCOS MEDEIROS DE
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA CAPACITAÇÃO NO PLANO OPERATIVO
2020 - TURMAS 06 A 09 - SEPLAG
03,04,05 E 10 DE
FEVEREIRO DE 2020
12 H/A
600,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº161/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de ABRIL e AGOSTO de 2020.SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ABRIL
AGOSTO
01
ANA BEATRIZ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO
COORDENADORA JURIDICA
300622-6-4
15,00
20
-
300,00
02
BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR CÉLULA
300623-3-7
15,00
-
15
225,00
03
FRANKLIN FREIRE DANTAS
COORDENADOR
300623-2-9
15,00
-
21
315,00
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2020 IGº1072453
PROCESSO Nº05485009/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim
Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua
Presidente, Cristiane Martins Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 05485009/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de ações comple-
mentares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens de
vulnerabilidade e risco social (Mais Infância), credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses,
com início em 1° de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº192 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
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