DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº1923/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada em Fortaleza, a se 
deslocarem pelo trecho Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com as equipes de fiscais da Secretaria de 
Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no vale do Rio Jaguaribe e do Rio Acaraú, no município 
de Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação através do ofício nº 722/2018 oriundo da SRH/COGERH, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) 
diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1923/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Claudio Feitosa da Silva, Mat. 134662-1-1
3ºSgt PM
V
24/09/2018 a 28/09/2018
Fortaleza-CE / Limoeiro do 
Norte – CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Luiz Carlos Dunda Gomes, Mat. 136461-1-2
3ºSgt PM
V
24/09/2018 a 28/09/2018
Fortaleza-CE / Limoeiro do 
Norte – CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL.R$ 551,96
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1924/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a necessidade do deslocamento de policias militares pertencentes ao efetivo do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, a se deslocarem para o trecho 
Fortaleza-CE/Guaramiranga-CE/Fortaleza-CE, a fim de participarem de reunião com o Secretário do Meio Ambiente – SEMA, no município de Guarami-
ranga-CE, sobre as ações de fiscalização na APA de Baturité, conforme solicitação através do ofício n° 2276/2018 da SEMA, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único,  concedendo-lhes 
0,5 (meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”, art. 10º; classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 
12 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1924/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ricardo Jorge Pinheiro Mota, Mat. 0905541-X
TenCel PM
III
18/09/2018
Fortaleza-CE/Guaramiranga-CE/Fortaleza-CE
0,5
77,10
38,55
Aranildo José dos Santos Carvalho, Mat. 0994211-4
1ºSgt PM
V
18/09/2018
Fortaleza-CE/Guaramiranga-CE/Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
Luiz Willame de Sena, Mat. 3087816-7
Sd PM
V
18/09/2018
Fortaleza-CE/Guaramiranga-CE/Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL R$ 99,87
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº2004/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a necessidade do deslocamento de policias militares pertencentes ao efetivo do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, a se deslocarem para o trecho 
Fortaleza-CE/Aratuba-CE/Fortaleza-CE, a fim de participarem de audiência extrajudicial de mediação do conflito agrário, envolvendo a Associação dos 
Assentados do Assentamento Santa Rita e o Sr. Francisco Xavier da Cruz, que será realizada no Fórum da Comarca de Aratuba-CE, conforme solicitação 
através do ofício n° 402/2018 da Defensoria PGE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único,  concedendo-lhes 0,5 (meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea 
“a”, art. 10º; classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 12 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2004/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ricardo Jorge Pinheiro Mota, Mat. 0905541-X
TenCel PM
III
19/09/2018
Fortaleza-CE/Aratuba-CE/ Fortaleza-CE
0,5
77,10
38,55
Aranildo José dos Santos Carvalho, Mat. 0994211-4
1ºSgt PM
V
19/09/2018
Fortaleza-CE/Aratuba-CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
Luiz Willame de Sena, Mat. 3087816-7
Sd PM
V
19/09/2018
Fortaleza-CE/Aratuba-CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL.R$ 99,87
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº2006/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento 
de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de 
realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater 
e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e 
meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 
12 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2006/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fabio de Andrade Faustino, Mat. 1352531-5
3ºSGT PM
V
03/10/2018 a 12/10/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Rainner Amorim de Lacerda, Mat. 3087177-4
SD PM
V
03/10/2018 a 12/10/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL R$ 1.165,26
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020