DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GC - (4°BPCHOQUE) Nº1706/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através da Polícia 
Militar do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade Coordenar e fiscalizar as patrulhas do 4º BPCHO-
QUE-BEPI, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, com acréscimos de 10%, conforme discriminadas no anexo 
único, de acordo com o Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art’s. 10 e anexos I e III, classe IV e V, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL em Fortaleza/CE, 
28 de NOVEMBRO de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1706/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD.
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
INICIAL
FINAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Antônio Gonçalves CAVALCANTE 
- M.F.: 125.209-1-3
Major PM
IV
21/01/2020
24/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
3,5
64,83
12,97 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú)
239,87
2
CLEBER Ferreira de MESQUITA 
- M.F.: 132.399-1-6
Major PM
IV
28/01/2020
31/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
3,5
64,83
12,97 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
239,87
 
GERARDO de Paula Lourinho 
Neto - M.F.: 113.328-1-1
Major PM
IV
14/01/2020
17/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
3,5
64,83
12,97 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
239,87
3
RAFAEL SIDRIM de Paula 
Cavalcante - M.F.: 151.341-1-9
Capitão PM 
IV
07/01/2020
10/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
3,5
64,83
12,97 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú)
239,87
4
Marcus Antônio NASCIMENTO 
da Silva - M.F.: 125.733-1-6
1° Sargento PM
V
07/01/2020
10/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
3,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
14/01/2020
17/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
4,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
21/01/2020
24/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
5,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
28/01/2020
31/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
6,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
5
Francisco GILSON Chaves de 
Vascon-celos - M.F.: 302.853-1-X
Cabo PM
V
07/01/2020
10/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
7,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
14/01/2020
17/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
8,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
21/01/2020
24/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
9,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
28/01/2020
31/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
10,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
6
Luciano Mendes MOURA 
- M.F.: 304.167-1-6
Cabo PM
V
07/01/2020
10/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
11,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
14/01/2020
17/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
12,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
21/01/2020
24/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Acaraú/Fortaleza
13,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Acaraú) 
226,92
28/01/2020
31/01/2020
Fortaleza/Quixadá/
Brejo Santo/Fortaleza
14,5
61,33
12,27 (10% de 2 diárias 
Quixadá) e (1,5 diárias 
e meia Brejo Santo) 
226,92
TOTAL 3.682,52
 
*** *** ***
PORTARIA GC - (4°BPCHOQUE) Nº1707/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através da Polícia 
Militar do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
policiamento ostensivo nas divisas e interior do Estado, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, com acréscimos 
de 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art’s. 10 e 17 e anexos I e III, classe 
IV e V, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1703/2019 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD.
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
INICIAL
FINAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Thiago de SOUSA Rodrigues 
- M.F.: 308.521-1-7
1° Tenente PM
IV
08/01/2020
13/01/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
23/01/2020
28/01/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
2
Bruno Rocha CALDAS 
- M.F: 308.423-1-6
1° Tenente PM
IV
03/01/2020
08/01/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
18/01/2020
23/01/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
3
Francisco FERNANDES dos 
Santos Filho - M.F.: 115.855-1-5
2° Tenente PM
IV
13/01/2020
18/01/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
28/01/2020
02/02/2020
Fortaleza/Sobral/
Acaraú/Fortaleza
5,5
64,83
38,89 (20% de 3 
diá-rias Sobral) e (2,5 
diárias e meia Aca-raú) 
395,46
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020