DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido município, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem, 
de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de novembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1819/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Sergio Barbosa de Araujo Mat. 109.779-1-6
1° SGT PM
V
28/11/2019 a 02/12/2019
Fortaleza-CE/Aracoiaba-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Edson Siqueira Souto Mat. 308.892.-3-1
SD PM
V
28/11/2019 a 02/12/2019
Fortaleza-CE/Aracoiaba-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Nippur Batista Higuita Mat. 308.771-6-0
SD PM
V
28/11/2019 a 02/12/2019
Fortaleza-CE/Aracoiaba-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Raylan Kadio Augusto de Oliveira Mat. 309.033-3-1
SD PM
V
28/11/2019 a 02/12/2019
Fortaleza-CE/Aracoiaba-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98 
 TOTAL GERAL R$ 1.103,92
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1820/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Itapipoca /Fortaleza, a fim de participarem de operação de combate a poluição sonora de 
Itapipoca-CE, de modo a preservar a ordem pública, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
com a finalidade de realizar fiscalização, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido município, conceden-
do-lhes 1,5 (uma e meia) diária de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza/Ceará, 19 de novembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1820/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Luciano Teles de Almeida 
Filho  Mat. 118.954-1-7
1 SGT PM
V
23/11/2019 e 24/11/2019
Fortaleza-CE/Itapipoca-CE/Fortaleza-CE
1,5
61,33
91,99
Edson Siqueira Souto Mat. 308.892.-3-1
SD PM
V
23/11/2019 e 24/11/2019
Fortaleza-CE/Itapipoca-CE/Fortaleza-CE
1,5
61,33
91,99
Nippur Batista Higuita Mat. 308.771-6-0
SD PM
V
23/11/2019 e 24/11/2019
Fortaleza-CE/Itapipoca-CE/Fortaleza-CE
1,5
61,33
91,99 
 TOTAL GERAL R$ 275,97
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1821/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, 
bem como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 21 de novembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1821/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fabio de Andrade Faustino Mat. 135.253-1-5
3° SGT
V
01/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcelo Mendes da Silva Mat. 307.653-1-1
SD PM
V
01/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Antonio Nirvando Monteiro Vieira Filho Mat. 309.149-0-2
SD PM
V
01/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Dezorzi Mat. 308.852-3-6
SD PM
V
01/12/2019 a 06/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31 
 TOTAL GERAL R$ 1.349,24
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1822/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 21 de novembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1822/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Sergio Barbosa de Araujo, Mat. 109.779-1-6
1ºSGT PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de Menezes, Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio, Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz, Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31 
 TOTAL GERAL R$ 1.349,24
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020