DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº1823/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Limoeiro do Norte /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município 
de Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 25 de novembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1823/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Johnny Johnson Alves Mat. 308.738-6-6
SD PM
V
16/12/2019 a 20/12/2019
Fortaleza-CE/Limoeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Wendel Mario da Silva Souza Mat. 308.899-3-2
SD PM
V
16/12/2019 a 20/12/2019
Fortaleza-CE/Limoeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98 
TOTAL GERAL R$551,96
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1825/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sexta-feira, sábado e domingo 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo 
único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; 
Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 02 de dezembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1825/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Sergio Barbosa de Araujo Mat. 109.779-1-6
1° SGT
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de 
Menezes Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Almir de Araújo Pires Mat. 309.151-6-X
SD PM
V
06/12/2019 a 11/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31 
 TOTAL GERAL R$ 1.349,24
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1826/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 02 de dezembro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1826/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
11/12/2019 a 16/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
11/12/2019 a 16/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
11/12/2019 a 16/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
11/12/2019 a 16/12/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31 
 TOTAL GERAL R$ 1.349,24
 
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1851/2019. - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no 
interior do estado, especialmente nos postos fixos localizados nas estradas estaduais, em conformidade com o Convênio nº 125/2018 celebrado entre a 
Secretaria das Cidades (SCidades), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará 
(PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados; RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento 
de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG nº 014, de 21 de 
janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, com acréscimos de 5% e 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com os Artigos 
1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art.17, classe V, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1851/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
MURILO da Silva Pinto 
Mat. Func.: 103.378-1-X
1º Sargento PM
V
DE 14 A 21/11/2019
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
2
Ricardo Leite FERNANDES 
Mat. Func.: 092.124-1-8
1º Sargento PM
V
DE 14 A 21/11/2019
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
3
Jamir CRISÓSTOMO Pontes 
Mat. Func.: 099.391-1-3
1º Sargento PM
V
DE 14 A 21/11/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
4
Antonio Márcio DIAS Gomes 
Mat Func. 101.273-1-9
1º Sargento PM
V
DE 14 A 21/11/2019
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020