DOE 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1855/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação em Diário Oficial nº 085, datado de 08 de maio de 2019; Considerando 
que a Portaria de no 403/2019, foi confeccionada com valor da classe IV, para os Oficiais relacionados no anexo único desta Portaria. RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento da diferença de diárias dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude da retroatividade da designação 
de função DAS-1, de acordo com a referida publicação, concedendo-lhes o valor da diferença, com acréscimo de 5%, 10% e 20%, conforme discriminadas 
no anexo único, de acordo com o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17, classes III, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL em 
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1855/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QUANT
VALOR 
RECEBIDO
VALOR 
DEVIDO
DIFERENÇA 
DE DIÁRIAS
1.
Alexandre Maciel HOLANDA 
Mat. Func.: 110.917-1-7
Major PM
III
DE 04 A 06/03/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
DE 10 A 12/03/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 16 A 18/03/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
DE 22 A 24/03/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 28 A 30/03/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
TOTAL R$ 168,09
2.
Cláudio ROBERTO Silva de 
Sousa Mat. Func.: 102.619-1-0
Major PM
III
DE 04 A 06/03/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 08 A 10/03/2019
Fortaleza/Iguatu/Crato/Fortaleza
2,5
166,94
198,53
31,59
DE 14 A 16/03/2019
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
2,5
162,08
192,75
30,67
DE 20 A 22/03/2019
Fortaleza/Campos Sales/
Tauá/Fortaleza
2,5
162,08
192,75
30,67
DE 26 A 28/03/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
TOTAL R$ 159,80
TOTAL GERAL DA DIFERENÇA R$ 327,89
 
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1856/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação em Diário Oficial nº 085, datado de 08 de maio de 2019; Considerando 
que a Portaria de no 421/2019, foi confeccionada com valor da classe IV, para os Oficiais relacionados no anexo único desta Portaria. RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento da diferença de diárias dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude da retroatividade da designação 
de função DAS-1, de acordo com a referida publicação, concedendo-lhes o valor da diferença, com acréscimo de 5%, 10% e 20%, conforme discriminadas 
no anexo único, de acordo com o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17, classes III, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL em 
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1856/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QUANT
VALOR 
RECEBIDO
VALOR 
DEVIDO
DIFERENÇA 
DE DIÁRIAS
1.
Alexandre Maciel HOLANDA 
Mat. Func.: 110.917-1-7
Major PM
III
DE 04 A 06/04/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
DE 10 12/04/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 16 A 18/04/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
DE 22 A 24/04/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 28 A 30/04/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
TOTAL R$ 168,09
2.
Cláudio ROBERTO Silva de 
Sousa Mat. Func.: 102.619-1-0
Major PM
III
DE 02 A 04/04/2019
Fortaleza/Campos Sales/
Tauá/Fortaleza
2,5
162,08
192,75
30,67
DE 08 A 10/04/2019
Fortaleza/Sobral/Granja/Fortaleza
2,5
181,53
215,88
34,35
DE 14 A 16/04/2019
Fortaleza/Quixadá/
Aracati/Fortaleza
2,5
171,80
204,32
32,52
DE 20 A 22/04/2019
Fortaleza/Iguatu/Crato/Fortaleza
2,5
166,94
198,53
31,59
DE 27 A 29/04/2019
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
2,5
162,08
192,75
30,67
TOTAL R$ 159,80
TOTAL GERAL DA DIFERENÇA R$ 327,89
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1857/2019. - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de 
trânsito no interior do estado, especialmente nos postos fixos localizados nas estradas estaduais, em conformidade com o Convênio nº 125/2018 celebrado 
entre a Secretaria das Cidades (SCidades), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do 
Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados; RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policia-
mento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG nº 014, de 21 
de janeiro de 2014, concedendo-lhes diárias e meia, com acréscimos de 5%, 10% e 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com os Artigos 
1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art.17, classe V, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019. 
 José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1857/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Carlos Alberto Oliveira FILHO 
Mat. Func.: 112.804-1-2
1º Sargento PM
V
DE 11 A 16/11/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
5,5
61,33
-
337,32
2
Sérgio MÁRCIO Monteiro Lopes 
Mat. Func.: 110.826-1-0
1º Sargento PM
V
DE 11 A 16/11/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
5,5
61,33
20%
404,78
3
Rogério PAIVA de Sousa 
Mat. Func.: 127.207-1-8
1º Sargento PM
V
DE 11 A 16/11/2019
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,05
4
Alex RUBENS da Silva Barbosa 
Mat. Func. 125.477-1-4
1º Sargento PM
V
DE 13 A 18/11/2019
Fortaleza/Russas/Fortaleza
5,5
61,33
-
337,32
5
ANDRÉ Gomes de Sousa Silva 
Mat. Func.: 134.514-1-9
2º Sargento PM
V
DE 11 A 16/11/2019
Fortaleza/Itapajé/Fortaleza
5,5
61,33
-
337,32
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº192  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020