DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
vos). Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orça-
mentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de
Despesa 31.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora
0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2020. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR
GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0142, DE 28 DE AGOSTO DE
2020 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que
lhe são conferidas e por meio da Lei Complementar 0176 de 19
de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município
de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te ao pagamento de Direitos Rescisórios (11/12 avos de férias
proporcionais 2017/2018; 6/12 avos de 13° salário de 2018) do
servidor exonerado, ANDRÉ VICTOR DE SOUZA SIQUEIRA,
matrícula n° 106.847-02, no valor de R$ 3.334,33 (três mil,
trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). Art. 2º
- A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa
31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada
no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora
0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2020. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR
GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1400/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e,
de acordo com o Processo nº P581870/2017; CONSIDERAN-
DO que o(a) servidor(a) MANUEL RODRIGUES DE SOUSA,
matrícula nº 7497.01, Agente Administrativo, lotado(a) na
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, vem percebendo Gratificação de Representação de
Gabinete, desde 01.01.2004, sem o respectivo ato de conces-
são; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo nº P581870/2017, destacando as fichas financeiras e
despacho da PGM do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.2004; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Representação de Gabinete, no percentual de 80%
(oitenta por cento), a partir de 01.01.2004, nos termos da Porta-
ria nº 0096, de 01 de julho de 1988, publicada no DOM de 13
de julho de 1988. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de
julho de 2020. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1809/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P159833/2020. CONSIDERANDO os artigos 55, VIII,
75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER ao servidor CARLOS
IRAPUAN ROCHA, Médico do IJF, matrícula 14459-01, lotada
no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito a 3 (três) meses de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02/04/2015 a
31/03/2020, tornando nulo e sem efeito Ato nº 1240/2020, de
14/07/2020, publicado no DOM de 24/07/2020. A concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de
julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1878/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P195518/2020. CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de
1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas alte-
rações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora MAGDA
MARIA BERNARDO, Professor Nível Médio, matrícula nº
18883-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME,
o direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 06/03/2015 a 04/03/2020, cuja
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na
dependência de requerimento da interessada, sopesada a
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 03 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1970/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P044749/2020. CONSIDERANDO os artigos 55, VIII,
75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora ANA
VALÉRIA MOREIRA MONTEIRO, Agente Administrativo,
matrícula n° 14435-01, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, o direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio
para cada período a seguir, cuja a concessão para início de
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública.
Período Aquisitivo
Dias
05/05/1987 a 03/05/1992
90
Fechar