DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores 
informações 
pelo              
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 31 de   
agosto de 2020. Antônio Noaque Pereira dos Santos -   
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE  
ESCLARECIMENTO INTEMPESTIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) planos de negócios 
para participar do Projeto Mulher Empreendedora, 
incentivando, por intermédio de financiamento,      
capacitação e consultorias gerenciais, a criação ou 
ampliação de empreendimentos no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a pessoa física: G2.J, formulou    
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO INTEMPESTIVO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155| CEL. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 
2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTAS AOS  
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) planos de negócios 
para participar do Projeto Mulher Empreendedora, 
incentivando, por intermédio de financiamento,       
capacitação e consultorias gerenciais, a criação ou 
ampliação de empreendimentos no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS               
DE 
ESCLARECIMENTO 
formulados 
pelas 
pessoas                       
físicas: 
FÁTIMA 
MELO/JOSIVAL 
JUNIOR/ANA 
JESSICA                               
NASCIMENTO/UIAPESEM 
MARIA 
PEREIRA 
SANTOS             
COSTA/SHEYLA 
MORAIS 
MACIEL 
ROCHA/SAMARA              
PRUDÊNCIO, encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –    
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CEL. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 
2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 112/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, 
Secretário Executivo, atribuir a, matrícula 949020-7, a impor-
tância de R$ 900,00 (Novecentos reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do 
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, como tam-
bém passagem aérea no trecho Fortaleza/ Porto Velho 
/Fortaleza, com o objetivo de participar de reuniões de interes-
se dessa municipalidade, nos dias 01/09/2020 à 03/09/2020, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 
33.90.39 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria    
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 31 de 
agosto de 2020. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                          
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0010/2020 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o Decreto N° 13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
publicado no DOM em 28 de dezembro de 2016, que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Exe-
cutivo Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remunera-
ção, os servidores abaixo relacionados para comporem a Co-
missão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis pertencen-
tes à CGM, relativo ao ano de 2020. – ADEMAR GUERREIRO 
CHAVES JÚNIOR, matrícula 19.002 (Presidente) – DIONIZÍO 
JÚNIOR PEREIRA BATISTA, matrícula 78.166 (membro) – 
JULIANA GADELHA LIMA, matrícula 94.813 (membro). Art. 2º - 
Fica revogada a Portaria n° 0003/2020, publicada no DOM em 
03 de fevereiro de 2020. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADO-
RIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de agosto 
de 2020. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA-CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0140, DE 28 DE AGOSTO DE 
2020 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento do Abono de Perma-
nência do período de fevereiro a dezembro de 2019 ao servidor 
JOSÉ OLAVO PINTO DA SILVA, matrícula n° 11.819-01, no 
valor de R$ 9.110,11 (nove mil, cento e dez reais e onze centa-