DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO) – 
Frotinha de Parangaba, vem percebendo a Gratificação de 
Insalubridade, a partir de 01.02.1989, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P970612/2017, 
destacando as fichas financeiras do referido servidor, a partir 
de 01.02.1989; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar 
a situação   funcional do servidor supracitado; CONSIDERAN-
DO ainda, que o servidor continua fazendo jus à Gratificação 
de Insalubridade, com grau médio, 20%, conforme Laudo Téc-
nico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, emitido em 
21/11/2017. RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, a partir de 01.02.1989, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo 
único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2099/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P018307/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Regional III do servidor 
ADONILSON LOPES DE SOUZA, matrícula 71171-01, detentor 
do cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem, a 
partir de 02/12/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2136/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no  
Processo nº P214290/2020. CONSIDERANDO as disposições 
dos artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novem-
bro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à servidora ANA PAULA 
ALENCAR DE SOUSA VIANA, Professor Nível Médio, matrícu-
la 21491-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, o direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 09/08/2015 a 07/08/2020, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2162/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P285162/2018.        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária da servidora MARIA 
MEIRIELE SOARES DA COSTA, matrícula nº 77.452-03, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na 
Escola Municipal Cristo Redentor, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2163/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P307024/2018.        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária da servidora       
MICHELLE DE SOUSA FREITAS, matrícula nº 86.449-02, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Henriqueta Galeno - EI/EF, em consonân-
cia com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2164/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P475386/2018.        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária da servidora ONETE 
RAULINO DA COSTA, matrícula nº 105.404-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Santos Dumont - EI/EF, em consonância com as disposi-
ções do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magis-
tério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE 
ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADA 
PELO EDITAL Nº 56/2019. 
 
ATO Nº 2190/2020 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 
11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Decreto Municipal n° 
12.463, de 09 de dezembro de 2008, e suas alterações poste-
riores, e de acordo com o que dispõe o item 13.1 do Edital n°