DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
de Retomada das Atividades 
Educacionais Presenciais na 
Rede Pública Municipal de     
Ensino De Fortaleza. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO a 
continuidade das medidas de enfrentamento à pandemia do 
novo coronavírus, “COVID-19”, CONSIDERANDO a necessi-
dade de participação da sociedade civil nas discussões sobre o 
plano de retomada das atividades educacionais presenciais na 
rede pública municipal de ensino de Fortaleza, CONSIDERAN-
DO a necessidade de constituição de grupo multissetorial para 
orientar a tomada de decisões referentes ao plano de retomada 
das atividades educacionais presenciais na rede pública muni-
cipal de ensino Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Constituir o    
Comitê Consultivo Municipal para tratar do Plano de Retomada 
das Atividades Educacionais Presenciais na rede pública muni-
cipal de ensino de Fortaleza, a ser composto pelas seguintes 
instituições e seus representantes na forma constante do Ane-
xo Único. Art. 2º - O presente Comitê será presidido pela Se-
cretária da Educação do Município de Fortaleza, que designará 
servidores para apoiar e secretariar as reuniões e os trabalhos 
do Comitê. Art. 3º - As reuniões ocorrerão por meio de convo-
cação dos membros por ato da Presidente do Comitê no prazo 
de até 48h de antecedência. Art. 4º - A presente Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 25 de agosto de 2020. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA       
EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ART. 1º DA PORTARIA  
Nº 0291/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 
 
INSTITUIÇÃO 
NOME REPRESENTANTE/CARGO 
Secretaria Municipal da Educação 
de Fortaleza (SME) 
Antonia 
Dalila 
Saldanha 
de        
Freitas/Secretária 
Secretaria 
Municipal 
da 
Saúde 
(SMS) 
Emanuela 
Feitosa                          
Nobrega/Coordenadora dos Serviços 
de Saúde de Fortaleza 
Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) 
Eliane da Luz Silva/Ouvidora Setorial 
Conselho Municipal de Educação 
Raimundo 
Nonato 
Nogueira       
Lima/Presidente 
Câmara 
Municipal/Comissão 
da 
Educação 
Antônio 
Araújo 
de                      
Sousa/Coordenador Jurídico 
Ministério 
Público 
do 
Ceará/      
Promotoria da Educação 
Elnatan Carlos de Oliveira/Titular da 
11ª 
Promotoria 
de 
Justiça 
de                 
Fortaleza 
SINDIUTE 
Ana Cristina Guilherme/Presidente 
Comissão 
Escolar 
(Segmento 
Diretores) 
Veranice Franco Gomes 
Comissão 
Escolar 
(Segmento 
Coordenadores) 
Karine Fernandes 
Comissão 
Escolar 
(Segmento 
Professores) 
Tiago dos Santos Nascimento 
Comissão Escolar (Segmento Pais) 
Juliana Pereira Gonçalves 
Comissão 
Escolar/Grêmios      
Estudantis (Segmento Alunos) 
Maria Isabel Eufrásio Fonseca 
*** *** ***
 
 
ERRATA - No Ato n° 0040/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de janeiro de 2020, referente 
à suplementação de carga horária do servidor, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
  
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO N° 0040/2020, DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2020 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE  
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM                
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM             
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
PAULO 
VICTOR 
DE 
ALBUQUER-
QUE SILVA 
10994801 
MES 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
CATARINA LIMA DA 
SILVA - EF, ESCOLA 
MUNICIPAL SANTOS 
DUMONT - EI / EF 
95 
ESCOLA MUNICIPAL SANTOS 
DUMONT - EI / EF 
ENSINO RELIGIOSO | 6º 
ANO | A | TARDE, ENSINO 
RELIGIOSO | 6º ANO | B | 
TARDE, ENSINO RELIGIOSO | 
6º ANO | C | TARDE, ENSINO 
RELIGIOSO | 7º ANO | A | 
TARDE,ENSINO RELIGIOSO | 
7º ANO | B | TARDE,ENSINO 
RELIGIOSO | 7º ANO | C | 
TARDE,ENSINO RELIGIOSO | 
8º ANO | A | TARDE,ENSINO 
RELIGIOSO | 8º ANO | B | 
TARDE,ENSINO RELIGIOSO | 
9º ANO | A | MANHÃ,ENSINO 
RELIGIOSO | 9º ANO | A | 
TARDE,ENSINO RELIGIOSO | 
9º ANO | B | MANHÃ,ENSINO 
RELIGIOSO | 9º ANO | B | 
TARDE,ENSINO RELIGIOSO | 
9º ANO | C | TARDE 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária