DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
LEIA-SE:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
CH
CONT.
ORGÃO DE
EXERCÍCIO
CH
SUPL.
ORGÃO EM
SUPLEMENTAÇÃO
LOTAÇÃO EM
SUPLEMENTAÇÃO
VIGÊNCIA
MOTIVO
ANA MARIA BARRETO
DE LIMA
9739902
ESP 003
100
ESCOLA
MUNICIPAL
JOSE ALCIDES PINTO
- EF
25
ESCOLA MUNICIPAL JOSE
ALCIDES PINTO - EF
INGLÊS | 8º ANO | B | TARDE,
INGLÊS | 9º ANO | C | TARDE
27/01/2020 a
26/01/2021
Carência
Temporária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 017/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P212102/2020 - NATUREZA DO ATO: CONVÊNIO QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, E A
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ/NÚCLEO DE ATENÇÃO MÉ-
DICA INTEGRADA – NAMI (CNPJ/MF N° 07.373.434/0001-86
E CNES sob o nº 2528673). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art.
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o
Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justifi-
cativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais
documentações apresentadas nos autos do Processo Adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
estipulado na Cláusula Sétima do convênio nº 017/2019, con-
forme as condições descritas nos documentos e Justificativas
Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos termos do
Plano Operativo e consolidado que compõe o presente instru-
mento como seu anexo único. DA VIGÊNCIA E DA PRORRO-
GAÇÃO: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses,
a contar de 02 de setembro de 2020, de forma que seu término
dar-se-á em 02 de setembro de 2021, estando facultada a sua
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em razão
do presente termo aditivo será diminuído a importância de
R$ 4.191,00 (quatro mil, cento e noventa e um reais), perfa-
zendo o valor global do Convênio de até R$ 5.751.540,84 (cin-
co milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e
quarenta reais e oitenta e quatro centavos), a serem repassa-
dos em parcelas mensais de acordo com o que consta no Pla-
no Operativo (ANEXO), correspondendo ao repasse dos valo-
res referentes aos componentes pré-fixado e pós-fixado. Pará-
grafo Primeiro - Os repasses de incentivos financeiros, ou seja,
o valor pré-fixado destinado ao custeio de um hospital, encon-
tram-se condicionados ao cumprimento de compromissos e/ou
metas específicas, definidas por regramentos próprios, assim
como a efetiva integralização dos valores junto a conta bancá-
ria do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Parágrafo Segundo -
A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – SMS au-
mentará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e
internamento) e o repasse de verbas que se trata este convê-
nio na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o
valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, de-
vendo tais alterações respeitar o previsto na Cláusula Décima
Quarta do Convênio nº 017/2019. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.211.0000.
00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede
Complementar; • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.
214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e
Rede Complementar. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/Ce,
28 de agosto de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. José Maria
Gondim Felismino Júnior e Lara Isadora Feitosa - FUNDA-
ÇÃO EDSON QUEIROZ/NÚCLEO DE ATENÇÃO MÉDICA
INTEGRADA - NAMI.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 342/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: Empresa: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI –
ME inscrita no CNPJ Nº 27.325.768/0001-91; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS I, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 109/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P728697/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
109/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII - DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de agosto
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 472/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: Empresa: LAISE DE LIMA E SILVA – EPP, ins-
crita no CNPJ Nº 23.706.033/0001-57; III - DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE
EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS
– INJETÁVEIS V, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2020 que passa a
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