DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Francisco Arnaldo 
Paixão, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 903 a 905 do processo em referência, onde foram 
classificadas as seguintes empresas: SUPERFIO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para os itens 01, 03, 11, 12 e 
17, perfazendo um valor total de R$ 16.536,30 (dezesseis mil 
quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos); e DISTRIBU-
IDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.382.899/0001-78 para o item 
15,  perfazendo um valor total de R$ 4.032,00 (quatro mil trinta 
e dois reais); O valor global da licitação é de R$ 20.568,30 
(vinte mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 29/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 003/2019 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM 
ACESSIBILIDADE DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE 
FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA          
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CRE-
A/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 03.006.548/0001-37, localizada na Rua 
Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro Boa Vista, Fortaleza - 
CE, CEP: 60867-695, Telefone: (85) 3289 3608,doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por             
JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPFsob o nº 
329.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, II, III e Vda Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P203298/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO  
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término 
previsto para 29 de outubro de 2020 e execução, com término 
previsto para 28 de setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Jânio Keilthon Teixeira Costa – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile  
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Forta-
leza, 14 de agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 31/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA        
PÚBLICA Nº 001/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇAO DE 04 (QUATRO) CAMPOS 
DE FUTEBOL – PROJETOS ARENINHAS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 1 
(ARENlNHA 
DO 
BAIRRO 
PARQUE 
DOIS 
IRMÃOS).        
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária, a Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA                 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na 
Rua Caririaçu, nº 504, Bairro: Monte Castelo, Fortaleza - CE, 
CEP 60326-380, doravante denominada CONTRATADA,              
representada neste ato pelo Sr. VALMIR MENDES DE                
OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 228. 780.253-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P221905/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com reflexo financeiro no montante de 
R$ 76.829,02 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove 
reais e dois centavos), equivalente a aproximadamente 7,17% 
(sete virgula dezessete por cento) do valor inicial do Contrato, 
que passa a ser de R$ 1.147.686,88 (um milhão, cento e qua-
renta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e 
oito centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 24 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.            
Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna   Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza-CE, 24 de 
agosto de 2020. Engª Ana Manuela   Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 039/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P179167/2020 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de drenagem, terraplenagem e pavimentação para 
as ruas Américo Facó e outras, no Bairro Pici, no 
Município de Fortaleza-CE, de acordo com as espe-
cificações contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
039/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora, a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 757.881,46 (setecentos e cinquenta 
e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 875 e 876 do Processo            
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2020.  
 
Ana Manuela Marinho Nogueira  
CREA/CE 14921D  
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.