DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta 
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036 e 339030, fonte de recursos: 
1.990.0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as 
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 24/07/2020. ASSINAM: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE). Jandira Vivian Miranda Laprovitera. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 268/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P157492/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
268/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
GIULIANO VERAS PINTO PIRES. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 268/2018, celebrado entre 
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 268/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 31/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 30/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
27/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier        
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO  
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE). Giuliano Veras Pinto Pires. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0265/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 31.01.2019, no 
percentual de 10% (dez por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), ANTONIO MENDES BOTÃO, matricula N° 
19836-03, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme Processo 
Administrativo N° P534697/2019. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 19 de agosto de 2020. 
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE       
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0297/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), AMANDA HOLANDA SEVERO 
SIQUEIRA, ENFERMEIRA, matrícula Nº 93860-02, Gratificação 
de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento) 
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 18.12.2019, 
conforme Processo Administrativo nº P001831/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 24 de 
agosto de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ADITIVO Nº 002/2020 
AO CONTRATO Nº 173/2018 - Fundamento Legal: Com fun-
damento na cláusula segunda e cláusula terceira, item 2.3 do 
referido contrato e nas disposições constantes na Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, na lei nº 8245/91 e 
suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 11.290/2002 
que alterou o Decreto Municipal nº 11.010/2001 e conforme o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P193586/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratados: MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, 
MILENA BORGES CAVALCANTE e MARCELO BORGES  
CAVALCANTE. Do Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses 
o prazo de duração do contrato em referência, com início em 
03.09.2020 e término em 03.09.2021 e reajuste do aluguel no 
percentual de 2,34%, com base na variação do INPC (Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Do Valor do 
Aditivo: O valor do aluguel foi reajustado em R$ 667,20 (seis-
centos e sessenta e sete reais e vinte centavos), com esse 
reajuste o valor mensal do contrato passa de R$ 2.376,13 (Dois 
mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos) para         
R$ 2.431,73 (Dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e seten-
ta e três centavos), passando o valor anual de R$ 28.513,56 
(Vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e seis 
centavos) para R$ 29.180,76 (Vinte e nove mil, cento e oitenta 
reais e setenta e seis centavos). Da Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da               
dotação 
orçamentária 
consignada 
ao 
projeto/atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.36, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00 
e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do IJF. Das Disposições   
Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data 
da assinatura: 27/08/2020. Signatários: Dra. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Firmina 
América Borges Cavalcante - REPRESENTANTE DOS 
CONTRATADOS. VISTO: Marta B. Landim Lima.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P149540/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para