DOMFO 01/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
Valor vinculado ao edital de chamada 
pública 03/2018 
R$   78.937,66 
Valor vinculado a projetos com CCR  
R$ 140.000,00 
Valor vinculado ao Concurso Cultural 
R$ 120.000,00 
Valor vinculado ao Comitê de Participação 
de Adolescentes (CPA) 
R$ 150.000,00 
Total 
R$ 943.629,80 
 
IV. VALOR FINANCEIRO DISPONÍVEL EM CONTA COR-
RENTE FONTE PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE 2021.  
 
B. Fonte de Recurso 1.990.0000.01.00 – Recursos destinados 
aos Direitos da Criança e do Adolescente. 
 
(II-B) R$ 1.783.461,70 – (III-A)                            
R$ 943.629,80 
Saldo líquido                
R$ 839.831,90 
 
V. AÇÕES ELEITAS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: 
 
A. FONTE DE RECURSO 1.990.0000.01.00 (RECURSOS 
DESTINADOS 
AOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO                         
ADOLESCENTE) 
AÇÃO 
VALOR  
(em reais) 
FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR 
MEIO DE EDITAIS 
- Editais de chamada pública para projetos 
no valor total de R$ 1.839.831,90. Sendo 
R$ 
839.831,90, 
(FMDCA) 
e                              
R$ 1.000.000,00 (Tesouro Municipal).   
R$ 839.831,90 
EDITAL CCR  
- especialmente o Projeto Semeando a 
Inclusão, 
desenvolvido 
pelo 
Instituto 
Moreira de Sousa, inscrito no Itaú Social – 
FIA 2020, caso seja contemplado. 
- 
TOTAL 
R$ 839.831,90 
*Os valores estão em conformidade com os saldos financeiros 
disponíveis em conta-corrente do FMDCA em 31.07.2020. 
 
B. FONTE DE RECURSO 1.001.0000.00.01 (TESOURO      
MUNICIPAL) 
AÇÃO 
VALOR 
(em reais) 
FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR 
MEIO DE EDITAIS. 
Editais de chamada pública para projetos 
no 
valor 
total 
de 
R$ 
1.839.831,90. 
Sendo 
R$ 
839.831,90, 
(FMDCA) 
e 
R$ 1.000.000,00 (Tesouro Municipal). 
R$ 1.000.000,00 
Capacitação para conselheiros de Direitos 
e Conselheiros tutelares 
R$ 100.000,00 
Capacitação de entidades da Sociedade 
Civil. 
Busca 
ativa 
por 
OSC 
para 
regularização 
de 
inscrição 
junto 
ao 
Comdica 
Elaboração de projetos e prestação de 
contas. 
R$ 100.000,00 
Consultoria de comunicação (Plano de 
comunicação do COMDICA, criação e 
manutenção 
de 
site/redes/sociais, 
assessoria de imprensa, produção de 
conteúdos e campanhas de divulgação, 
ações de fomento a arrecadação de 
recursos para o FMDCA. IR Pessoa física, 
pessoa jurídica. 
R$ 250.000,00 
Formulação e monitoramento dos Planos 
Municipais e Fortalecimento das Políticas 
Públicas para Criança e Adolescente 
(Plano Municipal de Enfrentamento à 
Violência 
Sexual 
contra 
crianças 
e 
adolescentes, 
Plano 
Municipal 
pela 
Primeira Infância, Plano Municipal de 
Atendimento 
Socioeducativo 
em 
Meio 
Aberto 
e 
o 
Plano 
Municipal 
de 
Enfrentamento 
à 
Letalidade 
na 
Adolescência e a conclusão do Diagnóstico 
da criança e do adolescente 
R$ 230.000,00 
Realização de ações e eventos, em 
especial voltados ao fortalecimento do 
FMDCA e campanhas em defesa dos 
direitos da criança e do adolescente. 
− 
Carnaval 
− 
12 de junho 
− 
13 de julho 
− 
23 de julho 
− 
18 de maio 
− 
12 de outubro 
Criação do SELO 
R$ 42.000,00 
TOTAL 
R$ 1.722.000,00 
*Os valores estão em conformidade com LOA 2021. 
 
Art. 2º - Os valores estabelecidos neste Plano de Aplicação 
poderão ser alterados sempre que houver maior disponibilidade 
de recursos no FMDCA. Art. 3º - O COMDICA deverá fazer a 
readequação do presente Plano de Aplicação até o final do 
primeiro trimestre de 2021, com a publicidade dos recursos 
disponíveis em conta até 30/03/2021. Art. 4º - A presente reso-
lução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições emcontrário. SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – COMDICA, 28 de agosto de 2020. 
Maria de Fátima Ferreira - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - COMDICA.  
 
 
D I V E R S O S 
 
 
 
Balancete Contábil 
Pág.: 1 de 3 
Empresa: UNIAO CEARENSE DOS ESTUDANTES - CNPJ: 04.768.681/0001-93 
Fortes Contábil 6.161.0 
Período: 01/02/2020 a 30/04/2020; Estabelecimento(s): Todos; Centro(s) de Resultados: Todos 
Conta 
Descrição 
Saldo Anterior 
Débitos 
Créditos 
Saldo Atual 
1 
*** Ativo *** 
899.385,00 C 
347.113,01 413.185,85 
965.457,84 
C 
1.01 
Ativo Circulante 
901.647,90 C 
347.113,01 413.185,85 
967.720,74 
C 
1.01.01 
Disponibilidades 
81.061,65 D 
347.113,01 243.057,03 
185.117,63 
D 
1.01.01.01 
Numerários em Espécie 
91.724,41 D 
71.890,44 
8.875,81 
154.739,04 
D 
1.01.01.01.01 
Caixa Geral 
91.724,41 D 
71.890,44 
8.875,81 
154.739,04 
D 
1.01.01.01.01.0001 
Caixa 
91.724,41 D 
71.890,44 
8.875,81 
154.739,04 
D 
1.01.01.02 
Bancos 
15.662,76 C 
275.222,57 234.181,22 
25.378,59 
D 
1.01.01.02.01 
Contas Correntes 
15.662,76 C 
275.222,57 234.181,22 
25.378,59 
D 
1.01.01.02.01.0001 
Caixa Economica Federal 0920 003 4380-6 
722,07 D 
81.248,82 
70.951,06 
11.019,83 
D