DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
II - meta mensal de Gerenciamento do Custeio (Índice de
Comprometimento do FIDAF com Custeio):
MÊS
META (%)
Julho
60
Agosto
60
Setembro
60
Outubro
60
Novembro
60
Dezembro
60
III - meta mensal de Resolutividade do Atendimento Remoto
(Índice de Resolutividade das Demandas do Fale com a
SEFIN):
MÊS
META (%)
Julho
95
Agosto
95
Setembro
95
Outubro
95
Novembro
95
Dezembro
95
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir do dia 1º de julho de
2020. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em
Fortaleza - CE, 25 de agosto de 2020. Jurandir Gurgel
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1797/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P624756/2019, RESOLVE conceder a redução em
02h (duas horas) do expediente diário, nos termos do artigo 88,
da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) LUCIANA FELIPE
FÉRRER ARAGÃO, matrícula nº 92545-01, Médico, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Saúde, para cursar Doutorado em
Ciências Médicas na Universidade Federal do Ceará - UFC, ao
final do serviço, no período de 01.03.2019 a 01.02.2023, exceto
feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2028/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P267881/2018,
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor
CLEMILSON SANTOS DA SILVA, matrícula nº 110.064-01,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal Professora Lireda Facó - EI/EF, em
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza,
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2057/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P028937/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 13.01.2020, a servidora GRAZIELE
COSTA CABRAL, matrícula nº 92521-04, Técnico em Enfer-
magem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956,
de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2102/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P205234/2020. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0650/2019, publicado no DOM de
26.02.2019, no que se refere à disposição da servidora
CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO, matrícula 87127-01,
detentora do cargo de Fiscal de Atividade Urbana e Vigilância
Sanitária, lotada na Agência de Fiscalização de Fortaleza –
AGEFIS, para a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio
Ambiente – SEUMA, a partir de 03.08.2020. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de agostode 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2135/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P082412/2020, RESOLVE conceder a redução em
01h e 30min (uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo
88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) KEOMA ARAUJO
DE SOUZA, matrícula nº 109141-03, Guarda Municipal, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no
Centro Estácio do Ceará - FIC, de segunda a quinta-feira, ao
término do serviço, no período de 03.02.2020 a 05.07.2020,
exceto feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2142/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P046369/2020, RESOLVE conceder a redução em
01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a)
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