DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8  
 
 
ATO Nº 2222/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no    
Processo nº P187443/2020, CONSIDERANDO os artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de 
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de 
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor RAIMUNDO 
PONTES FILHO, Médico do IJF, matrícula n° 1932-01, lotado 
no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito a 3 (três) meses de 
licença-prêmio para cada período a seguir, cuja a concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. 
 
Período Aquisitivo 
Dias 
11/05/1997 a 10/05/2002 
90 
11/05/2002 a 10/05/2007 
90 
11/05/2007 a 09/05/2012 
90 
10/05/2012 a 09/05/2017 
90 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de agosto de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº   2226/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P984608/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora AMANDA 
KELLY DA SILVA MARTINS, matrícula nº 111.338-02, ocupan-
te do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta 
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.01.2020.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Philipe      
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0062/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos,    
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Munici-
pal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF; CONSIDERANDO as 
disposições contidas na Portaria nº 0061/2020 - SEPOG, de 
19/08/2020, publicada no DOM de 25/08/2020, que estabele-
ceu as diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS;     
CONSIDERANDO que a servidora não foi contemplada com o 
deslocamento na carreira, em virtude do equívoco relatado no 
despacho da Gerente da Célula de Gestão de Pessoas da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, constante no    
Processo P232575/2020, RESOLVE conferir a Promoção por 
Capacitação à servidora ADRIANA ALVES MARTINS DA 
COSTA, matrícula 55280-01, ocupante do cargo de Subinspe-
tor, fazendo jus ao deslocamento da referência 1B-308 para 
1B-408, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2020. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0064/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos,    
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Munici-
pal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF; CONSIDERANDO as 
disposições contidas na Portaria nº 0061/2020 - SEPOG, de 
19/08/2020, publicada no DOM de 25/08/2020, que estabele-
ceu as diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS; CON-
SIDERANDO que o servidor não foi contemplado com o deslo-
camento na carreira, em virtude do equívoco relatado no des-
pacho da Gerente da Célula de Gestão de Pessoas da Secre-
taria Municipal da Segurança Cidadã, constante no Processo 
P231364/2020, RESOLVE conferir a Promoção por Capacita-
ção ao servidor THIAGO E SILVA BATISTA, matrícula 106803-
02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, fazendo jus ao 
deslocamento da referência 1A-102 para 1A-202, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de julho de 2020. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0065/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos,    
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Munici-
pal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF; CONSIDERANDO as 
disposições contidas na Portaria nº 0061/2020 - SEPOG, de 
19/08/2020, publicada no DOM de 25/08/2020, que estabele-
ceu as diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS;     
CONSIDERANDO que a servidora não foi contemplada com o 
deslocamento na carreira, em virtude do equívoco relatado no 
despacho da Gerente da Célula de Gestão de Pessoas da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, constante no     
Processo P233796/2020, RESOLVE conferir a Promoção por 
Capacitação à servidora DÉBORA MOTA DA SILVA, matrícula 
106643-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, fazendo 
jus ao deslocamento da referência 1A-102 para 1A-202, com 
efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2020. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0066/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e 
Defesa Civil de Fortaleza – GMF; CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Portaria nº 0061/2020 - SEPOG, de 
19/08/2020, publicada no DOM de 25/08/2020, que estabele-
ceu as diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS;    
CONSIDERANDO que a servidora não foi contemplada com o 
deslocamento na carreira, em virtude do equívoco relatado no 
despacho da Gerente da Célula de Gestão de Pessoas da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, constante no    
Processo P234265/2020, RESOLVE conferir a Promoção por 
Capacitação à servidora GRACE KELLY MARQUES DE     
AMORIM, matrícula 107207-02, ocupante do cargo de Guarda