DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
(noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da
Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.
52.0.1.920.0000.00.02 da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.
52.0.1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Victor Siqueira Nocrato - VICTOR
SIQUEIRA NOCRATO EIRELI – ME.
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EXTRATO - OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 066/2013 - SMS. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P164829/2020. Natureza do Ato: OITAVO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2013 – SMS, QUE TRATA DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E BENEDICTO SIMONES
DE SOUZA/ANA LÚCIA DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2013 – SMS, publica-
do no Diário Oficial do Município - DOM em 27 de setembro de
2019, com fundamento no art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a alteração da Cláusula
Terceira do instrumento de aditivo supramencionado, por meio
de reequilíbrio econômico financeiro (reajuste por índice oficial -
INPC), com fundamento nos art. 40, XI c/c art. 55, III, ambos do
mesmo diploma legal e; acréscimo de valor correspondente a
diferenças do período de setembro/2018 a agosto 2020 e inclu-
são de cláusula resolutiva, com fundamento nos pareceres,
justificativas e manifestações técnicas acostadas aos autos, as
quais fazem parte do presente independente de transcrição.
Valor: Fica o presente contrato reajustado, com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em 3,284040%,
passando a monta de R$ 7.016,97 (sete mil, dezesseis reais e
noventa e sete centavos), para o valor de R$ 7.247,41 (sete
mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centa-
vos) mensais, perfazendo a quantia total de R$ 86.968,92 (oi-
tenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e
dois centavos). Parágrafo Único: Fica acrescida ao pagamento
da primeira prestação mensal a monta de R$ 5.530,56 (cinco
mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos),
correspondente aos valores das diferenças do período de se-
tembro/2018 a agosto/2020. Prazo de Vigência e Execução:
Em razão deste Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 02 de setembro de 2020, de forma que seu término dar-se-á
em 01 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado em obe-
diência aos ditames legais, mediante Termo Aditivo devidamen-
te motivado e justificado. Resolução: O presente Termo Aditivo
poderá ser rescindido a critério da Administração Pública, se
novo contrato de locação for assinado com idêntico objeto.
Parágrafo Único: A referida rescisão contratual será, necessari-
amente, precedida de notificação administrativa aos LOCADO-
RES, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contados do rece-
bimento da mesma. Recursos orçamentários: As despesas
decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos
abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2528.0001 33.90.36
0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2020. ASSINAM:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. Maria Christina Machado PUBLIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG. Benedicto Simones de Souza e Ana
Lúcia Domingos Oliveira de Souza.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 021/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P228400/2020 - NATUREZA DO ATO: CONVÊNIO QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, E A
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE SAÚDE OCULAR - ACESO
(CNPJ/MF N° 32.159.518/0001-69 E CNES nº 9675787). DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas
regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a
Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e
as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de
setembro de 2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas
alterações posteriores e nas justificativas técnicas, atestos,
declarações, certidões e demais documentações apresentadas
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam
a integrar o presente instrumento independente de prescrição.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do convênio
nº 021/2019, conforme as condições descritas nos documentos
e Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe,
nos termos do Plano Operativo e consolidado que compõe o
presente instrumento como seu anexo único. DA VIGÊNCIA E
DA PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊNIO vigorará por 12
(doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2020, de forma
que seu término dar-se-á em 02 de setembro de 2021, estando
facultada a sua prorrogação, mediante celebração de termo
Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria e a
realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado,
em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os nor-
mativos atinentes a matéria. DO VALOR E DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Em razão do presente termo aditivo será dimi-
nuído a importância de R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro
centavos), perfazendo o valor global do Convênio de até
R$ 903.560,64 (novecentos e três mil, quinhentos e sessenta
reais e sessenta e quatro centavos), a serem repassados em
parcelas mensais de acordo com o que consta no Plano Opera-
tivo (ANEXO), correspondendo ao repasse dos valores referen-
tes aos componentes pré-fixado e pós-fixado. Parágrafo Único -
A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – SMS au-
mentará o teto financeiro (média e alta complexidade, ambula-
torial e hospitalar) e o repasse de verbas que se trata este
convênio na mesma proporção que o Ministério da Saúde au-
mentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do
SUS, devendo tais alterações respeitar o previsto na Cláusula
Décima Quarta do presente instrumento. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.
1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual
e Rede Complementar. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE,
31 de agosto de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Daniel da
Rocha Lucena e Abrahão da Rocha Lucena - ASSOCIAÇÃO
CEARENSE DE SAÚDE OCULAR – ACESO.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 022/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P189017/2020. NATUREZA DO ATO: CONVÊNIO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, E
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE FORTALEZA - APAE (CNPJ/MF N° 07.143.845/0001-85 E
CNES nº 7337442). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inci-
so II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de
Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº
02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério
da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificativas
técnicas, atestos, declarações, certidões e demais documenta-
ções apresentadas nos autos do processo administrativo em
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