DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
CONTRATADA: Edcon Comércio e Construções Ltda, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 86.712.247/ 
0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 - sala 01 -
Centro, nesta capital, neste ato representado por Daniel     
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF n° 
468.280.013-20 e RG n° 8910002000197 SSP/CE. CLÁUSULA 
– PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P169920/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO:    
Promove-se o replanilhamento do Contrato, com reflexo finan-
ceiro no montante de R$ 193.186,38 (cento e noventa e três 
mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), equiva-
lente a aproximadamente 5,77% (cinco vírgula setenta e sete 
por cento) do valor inicial do Contrato, que passa a ser de       
R$ 5.083.283,07 (cinco milhões, oitenta e três mil, duzentos e 
oitenta e três reais e sete centavos) CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FME – I. Daniel Mesquita Magalhães -      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.     
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 25 de agosto de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME – I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 107/2018-FME – I - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2018 - OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa 
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação 
de 03 (três) salas na CEI Professor Anísio Teixeira, localizada 
na Travessa Guarani, nº 335, Bairro Paupina no município de 
Fortaleza. Esta contratação refere-se ao LOTE 06 – SR. VI -  
RDC 003/CPL/2018. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no 
CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, neste ato representado pela sua gestora, a 
Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: J. R. Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 
04.883.004/0001-16, com sede nesta cidade, na Rua Pinho 
Pessoa, 451, Sala 02, Bairro Piedade, CEP 60.135-170, repre-
sentada neste ato pelo Sr. José Rodrigues Rocha, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 202.680. 
173-87 e Carteira de Identidade nº 10399-D – CREA-CE. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I, IV e V 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P211407/ 2020. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto promover a prorrogação dos prazos de vigência e de 
execução do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO    
PRIMEIRO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado 
pelo período de 4 (quatro) meses, com termino previsto para o 
dia 5 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo 
de execução do Contrato fica prorrogado pelo período de 6 
(seis) meses, com termino previsto para o dia 11 de janeiro de 
2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de agosto de 2020. ASSINAM O      TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME – I. Sr. 
José Rodrigues Rocha - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso -      
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira      
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana      
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF - GESTORA DO FME – I. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO 
CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS 
DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATAN-
TE, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA      
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no  
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, forma-
do pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo 
esta a empresa líder do consórcio, com sede na Av. das Améri-
cas , 3500 , Bloco 1, Sala 515 e 516 , Barra da Tijuca, no muni-
cípio do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-
56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-
030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo 
Sr. KOEN ROBIJNS, belga, casado, gerente de projetos, porta-
dor do registro nacional de estrangeiro (RNE) n° G433599-5 e 
inscrito no CPF/MF sob n° 064.861.547-21, domiciliado no Rio 
de Janeiro - RJ e pelo Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de 
Identidade RG nº 89.1000.2000.197 SSP/CE e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P226694/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com impacto financeiro no montante de               
R$ 1.571.190,07 (um milhão quinhentos e setenta e um mil 
cento e noventa reais e sete centavos), equivalente a aproxi-
madamente 2,31% (dois virgula trinta e um por cento) do valor 
inicial do Contrato, que passa a ser de R$ 76.441.470,04   
(setenta e seis milhões quatrocentos e quarenta e um mil qua-
trocentos e setenta reais e quatro centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Koen Robijns e Daniel Mesquita                  
Magalhães - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 28 de agosto de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 030/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, 
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro     
Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 
60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695/99108-1800, email: 
licitacoes@ construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 
63.389. 217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD