DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no artigo 57, I c/c § 1º II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P210898/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a prorrogação dos prazos de vigência e de execução 
do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
prazo de vigência do Contrato terá o término previsto para o dia 
28 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
execução do Contrato terá o término previsto para o dia 30 de 
novembro de 2020; CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Ronald Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro -      
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de 
agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 29/2020 – SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 040/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TER-
RAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEI-
ROS ENTRE A AVENIDA PAISAGÍSTICA E A RUA DOS MU-
RICIS, BEM COMO DRENAGEM DA RUA DAS MANGUEIRAS 
ENTRE A RUA DAS CARAMBOLAS E A RUA CANÁRIO DA 
TERRA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: 
Montese, Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-
1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO PINHO, inscrito na Cartei-
ra de Identidade nº 98001010498 SSP-CE, inscrit9 no CPF/MF 
sob o nº 656.676.543-34, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P216225/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
to a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 29/2020. 
PARAGRAFO ÚNICO: Prorrogando a vigência do Contrato, 
com o término previsto para o dia 10 de fevereiro de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos Kleber Araújo 
Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 27 de agosto de 2020 Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 470/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO: 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 
EDIFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 14.711.538/0001-19; 
III - DO OBJETO: A presente ata tem por objeto o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS 
E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE 
ATENÇÃO SECUNDÁRIA CONSIDERANDO O MENOR PRE-
ÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE 
A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM 
DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE 
E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), DE 
ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 192/2020 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar e 
será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que 
aceitarem executar o objeto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P173838/2020; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 
de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 
e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
192/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2020; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de infraestrutura 
- SEINF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01             
de   setembro de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                        
INFRAESTRUTURA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018 - SDE, que 
entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secreta-
ria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, e a em-
presa MELOC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 2. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a pror-
rogação do prazo e reajuste do valor do Contrato nº 17/2018, 
referente a contratação de empresa para prestação de serviços 
de locação de 25 (vinte e cinco) containeres, modelo escritório, 
sob demanda, incluindo sua entrega e retirada, com vistas a 
oferecer serviços de capacitação, emissão de segunda via de 
documentos, inscrições em projetos futuros criados pela prefei-
tura. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como 
fundamento o Art. 57, inciso II e art. 65 § 8º ambos da Lei Fe-
deral nº 8.666/93, e o que consta Processo Administrativo nº 
P214828/2020 - SDE. 4. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA do 
Segundo Termo Aditivo ao contrato 17/2018 é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 
8.666/93. 5. VALOR: O valor do contrato foi reajustado em               
R$ 22.258,50 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta centavos), somando o valor global de                      
R$ 267.102,00 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e dois 
reais), aplicando-se para o pagamento o previsto na Clausula 
Nona do Contrato inaugural. 6. DATA: 31 de agosto de 2020.