DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e    
Fernando Souza Castelo Branco Diniz – EMPRESA MELOC 
– LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do 1º Termo de Aditivo ao 
Contrato nº 120/2018/SDE celebrado entre a Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e a empresa Loca-
sate – Tecnologia em Rastreamento e Alarmes EIRELI, publi-
cada no Diário Oficial do Município no dia 11 de outubro de 
2019, página 195, no Item PRAZO: ONDE SE LÊ: 
“17.09.2019”; LEIA SE: “17.10.2019”. Fortaleza - CE, 28 de 
agosto de 2020. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 39/2014 - NATUREZA DO ATO: OITAVO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
NÃO RESIDENCIAL Nº 39/2014/SDHDS, QUE CELEBRAM 
ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA, REPRESENTADO 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), COM A INTER-
VENIÊNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E MARTA          
MARIA MAGALHÃES DE ALENCAR BEZERRA. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento, cuja 
celebração foi autorizada pela Justificativa Técnica constante 
no Processo Administrativo nº P231159/2014, regendo-se pela 
Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, cabendo em 
casos omissos a aplicação da Lei nº 8.245/91, além das nor-
mas e condições estabelecidas nos Decretos Municipais nº 
11.010/2001 e 11.290/2002, bem como no Parecer nº 
021208/2020 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente Aditamen-
to tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
de Locação nº 39/2014/SDHDS, que trata da locação do imóvel 
não residencial localizado à Avenida João Pessoa, 4474, Bairro 
Damas, Fortaleza-CE, no qual comporta o CRAS Couto Fer-
nandes, por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu 
vencimento, 27 de agosto de 2021, por conseguinte, altera a 
Cláusula Segunda – PRAZO DE LOCAÇÃO, bem como realizar 
o ajuste de valor de 2,244370%, com base no INPC e conse-
quentemente modificando a Cláusula Terceira – DO VALOR 
DA LOCAÇÃO, nos seguintes termos: DO PRAZO DE LOCA-
ÇÃO: Prorroga-se o referido contrato por mais 12 (doze)      
meses, com início de 27 de agosto de 2020 a 27 de agosto de 
2021. DO VALOR DO ADITIVO: Tendo em vista o reajuste do 
valor do contrato com base no INPC no percentual de 
2,244370%, a quantia total do aluguel passará a ser de          
R$ 90.218,40 (noventa mil duzentos e dezoito reais e quarenta 
centavos), e o valor mensal será de R$ 7.518,20 (sete mil tre-
zentos e quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente aditivo ao contrato correrá 
pela seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 
31901 FMAS; PROGRAMA / AÇÃO 008.244.0141.2021.0001; 
ELEMENTO 3.3.90.36; FONTES 1.001.0000.00.01 / 1.311. 
0000.00.00 / 1.390.0000.01.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-
se todas as Cláusulas e condições do Contrato inaugural não 
alteradas por este termo. DATA: Fortaleza – CE, 27 de agosto 
de 2020. ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS – LOCATÁRIO. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – 
INTERVENIENTE. 
MARTA 
MARIA 
MAGALHÃES 
DE       
ALENCAR BEZERRA – LOCADOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2020 –     
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E (O) A 
EMPRESA SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI ME. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 069/2020, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONSTITUI 
OBJETO DESTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE COSTURA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS 
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar 
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei 
Federal Nº 8.666/93. VALOR TOTAL: O valor estimado deste 
contrato será de R$ R$ 14.865,66 (quatorze mil, oitocentos e 
sessenta e  cinco reais e sessenta e seis centavos), setecentos 
e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). PAGAMENTO: 
O pagamento advindo da presente contratação será provenien-
te dos recursos do órgão contratante e será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data de apresentação da nota        
fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à conta de               
dotação consignada abaixo: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01  
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (DOZE) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: 19 de agosto de 2020. AS-
SINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA 
SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Andre de Oliveira Senna - 
REPRESENTANTE – SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI 
ME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                        
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
089/2020/    
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: FABRICIO MATTOS 
FAÇANHA – EPP, inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 421/2019-SEPOG 
e seus anexos, bem como o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P115562/2020, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.