DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P665365/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; V - MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico Nº 441/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 01 de setembro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA - IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 369/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ 09.251.627/0001-90; 
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de 
Preços, visando futuras e eventuais aquisição de  CARDIO-
VERSOR, ELETROCARDIÓGRAFO, OXÍMETRO DE PULSO, 
FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR, FOCO CIRÚRGICO DE TETO, 
LARINGOSCÓPIO, BALANÇA ANTROPOMÉTRICA E MONI-
TOR DE TRANSPORTE, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-
se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 441/2019 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na seqüência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P665365/2019; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
441/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de setembro de 2020. 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO  INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                    
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA (AMC) Nº 045/2020, DE 18 DE   
FEVEREIRO 
DE 
2020. 
O 
SUPERINTENDENTE 
DA             
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - 
AMC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da 
Lei Complementar n° 189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº: 6.794 de 27 
de dezembro de 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir 
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes 
no Processo nº: P358889/2018; bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos as irregularidades. Art. 2º – Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: 
OSMILDO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula n° 
89.107.1, na qualidade de Presidente; PEDRO IVO MOREIRA 
DOS SANTOS, matrícula nº 89518.1 na qualidade de Secretá-
rio; e HERMES ANTONIO BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 
53973.1, na qualidade de Membro. Parágrafo Único - Caberá 
ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desen-
volvera seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias podendo ser 
prorrogado por 15 (quinze) dias. Art. 4º - A atuação dos mem-
bros desta Comissão é considerada serviço público relevante, 
não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Forta-
leza em 18 de Fevereiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO 
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2015 - 
FIRMADO ENTRE AMC E O CONSÓRCIO CTA FORTALEZA, 
FORMADO PELAS EMPRESAS SITRAN – SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA E SIGMA ENGENHARIA IN-
DUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO DIA 10 DE 
OUTUBRO DE 2016 PARA A INCLUSÃO NO EXTRATO DA 
SEGUINTE CLÁUSULA NECESSÁRIA: INCLUSÃO: “VIGÊN-
CIA: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses con-
tados a partir de 02 de outubro de 2016, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 
8.666/1993. Os prazos de vigência e execução poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispôe o art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666/1993.” Registre-se e publique-se. Fortaleza, 17 de 
agosto de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE DA AMC. VISTO: Francisco Deusito de   
Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE N° 
10.361. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 240/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P044789/2020, de 23/01/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula no 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho. 
RESOLVE 
reconhecer 
o 
direito do 
servidor     
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA DE SOUSA, titular da ma-
trícula nº 22.112-01, ocupante da função de AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO, à Hora Extra Incorporada, a partir de agosto/ 
1988, mês de incorporação do benefício aos seus vencimentos. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de agosto 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 241/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P115213/2020, de 17/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula no 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho. 
RESOLVE 
reconhecer 
o 
direito do 
servidor