DOMFO 02/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 16/2019 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
16/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CON-
SELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e a ASSOCIAÇÃO 
NACIONAL CRIANÇA NÃO É DE RUA. OBJETO: O presente 
Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Colaboração nº 16/2019 até o dia 31 de outubro de 
2020, visando à conclusão das metas estipuladas, ressaltando 
que o presente aditivo não abrange modificações em valores 
inicialmente pactuados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos Arts. 
55 e 57, ambos da Lei 13.019/14; Art. 58 da Resolução 
60/2012; Cláusula Décima Terceira do Termo de Colaboração 
nº 16/2019; e no relatório financeiro, relatório jurídico e justifica-
tiva técnica – Anexo aos do Processo nº P185795/2020. DATA: 
24/07/2020. ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - 
PRESIDENTE DO COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Manoel Torquato 
Carvalho de Souza - RESPONSÁVEL DA ASSOCIAÇÃO 
NACIONAL CRIANÇA NÃO É DE RUA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 20/2019 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
20/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do CON-
SELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e a ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. OBJETO: O pre-
sente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Colaboração nº 20/2019 até 31 de outubro de 
2020, a redução para 05 do número de parcelas a serem rece-
bidas, consoante disposto abaixo, e a adequação da função 
pedagoga para coordenação pedagógica (alteração apenas na 
nomenclatura da função), visando à conclusão das metas esti-
puladas, ressaltando que a presente peça não abrange modifica-
ções em valores inicialmente pactuados: • 1ª Parcela:                  
R$ 10.000,00; • 2ª Parcela: R$ 10.000,00; • 3ª Parcela:                 
R$ 10.000,00; • 4ª Parcela: R$ 10.000,00; e • 5ª Parcela:                      
R$ 40.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos Arts. 55 e 57, 
ambos da Lei 13.019/14; Art. 58 da Resolução 60/2012; Cláu-
sula Décima Terceira do Termo de Colaboração nº. 20/2019; e 
no relatório financeiro, relatório jurídico e justificativa técnica – 
Anexo ao Processo nº P198203/2020. DATA: 24/07/2020. 
ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDEN-
TE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE 
DO COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR 
JURÍDICO DA FUNCI e Bernd Josef Rosemeyer - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO 
NAZARENO. 
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 21/2019 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: Aditivo 
que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA    
FAMÍLIA CIDADÃ e a EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LIMITADA, (Processo Adm. nº P171128/ 
2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fun-
damento as disposições contidas na Lei 8.666/93, art. 57, inci-
so II e art. 65, § 8º. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência e o reajuste do valor do Con-
trato de Serviços nº 21/2019 – FUNCI, por 12 (doze) meses, 
contados a partir do seu vencimento. PRORROGAÇÃO: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 21/2019 por 12 
(doze) meses, contados a partir do seu vencimento, nos termos 
da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido, unilateralmente, a 
qualquer tempo, por razões de interesse público, sem prejuízo 
para a Administração. REAJUSTE E PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 51.551,53 (cinquenta e um 
mil, quinhentos e cinquenta e um reais, e cinquenta e três cen-
tavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, 
através deste Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes da 
fonte de recursos da Fundação da Criança e da Família Cidadã 
– FUNCI: PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001.2016.0036; 
ELEMENTO DE DESPESA: 339040; FONTE: 100100000001; 
PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.14.243.0186.2051.0001; 
ELE-
MENTO DE DESPESA: 339040; FONTE: 100100000001; 
PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0181.2077.0001; 
ELE-
MENTO DE DESPESA: 339040; FONTE: 100100000001; 
PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0181.2078.0001; 
ELE-
MENTO DE DESPESA: 339040; FONTE: 100100000001 do 
Orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Serviço nº 
21/2019 - FUNCI e alterações posteriores, desde que não con-
trariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. 
DATA: 21 de julho de 2020. ASSINATURAS: Assinam o pre-
sente contrato: Sra. Gloria Maria Marinho Galvão – DA FUN-
DAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. Sr. 
Emmanuel de Oliveira Moraes - CONTRATADA, Com VISTO 
do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDI-
CO - FUNCI. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 21/2019 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
21/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e o CONSELHO 
DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. OBJETO: O presente Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Colaboração nº 21/2019 até 31 de dezembro de 2020, a 
redução para 03 do número de parcelas a serem recebidas, 
ficando a 1ª no valor de R$ 20.000,00, a 2ª no valor de          
R$ 20.000,00 e a 3º no valor de R$ 40.000,00, bem como o 
remanejamento de rúbrica na forma disposta abaixo, visando à 
conclusão das metas estipuladas, ressaltando que a presente 
peça não abrange modificações nos valores inicialmente 
pactuados: Reduzir – R$ 6.102,75 (Rubrica Alimentação). 
Acrescentar – R$ 6.102,75 (Rubrica Material Permanente - 
Notebook). Reduzir – R$ 5.515,00 (Rubrica Serviço de 
Terceiros PJ - Transporte) Acrescentar – R$ 5.515,00 (Rubrica 
Serviço de Terceiros PJ – MEI). Reduzir – R$ 901,00 (Rubrica 
Material de Consumo/Limpeza). Acrescentar – R$ 901,00 
(Rubrica Serviço de Terceiros PJ – MEI). Reduzir – R$ 769,40 
(Rubrica Serv de Terceiros Pessoa Jurídica - Evento). 
Acrescentar – R$ 769,40 (Rubrica Serviço de Terceiros PJ – 
MEI). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos Arts. 55 e 57, ambos da 
Lei 13.019/14; Art. 58 da Resolução 60/2012; Cláusula Décima 
Terceira do Termo de Colaboração nº 21/2019; e no relatório 
financeiro, relatório jurídico e justificativa técnica – Anexo aos 
do 
Processo 
nº 
P185789/2020. 
DATA: 
24/07/2020. 
ASSINATURAS: Glória Maria Marinho Galvão - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - 
PRESIDENTE DO COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - 
PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Jarina da Silva 
Ferreira - PRESIDENTE DO CONSELHO DE INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. 
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