DOE 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2)
Recursos do CONVENENTE: R$ 1.494,49 (Um mil, quatrocentos e noventa
e quatro reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Edgar de Castro Monteiro, PREFEITO DE ARNEIROZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº062/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MARCO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 220.555,15 ( duzentos e
vinte mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 03 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar,
PREFEITO DE MARCO. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº053/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PACUJÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06(seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 731.223,41 ( setecentos e trinta
e um mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 14 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO - PGI e Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº035/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO
CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.617.819,02 ( Hum milhão,
seicentos e dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e dois centavos. );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 07 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Ailton de Sousa Brasil,
Prefeito do Crato. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016,; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.341.423/0001-14, esta-
belecida nesta Capital, na AV. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP:
60.415-510, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, Sr. PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA, já devidamente qualificado no Contrato Primitivo; V - ENDEREÇO:
estabelecida nesta Capital, na AV. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP:
60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99, Lei
Estadual nº 16.880/2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01
de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, nas Portarias nº
(s) 0450/2020 e 0451/2020 – SOP (publicadas no D.O.E de 10/07/2020), de
acordo com o Processo nº. 05435419/2020, parte integrante do referido Termo.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
por escopo prorrogar o prazo vigência do Contrato nº 022/2016, passando
seu término previsto para o dia 31/12/2020, cujo objeto é o fornecimento de
“Vale Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no
Sistema Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitano de Fortaleza/
CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/55 e alterações, Decreto 95.247/87 e
Decreto Municipal nº 9.142/93, bem como por alterar a razão social do aludido
contrato, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras
Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, tendo em vista a
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento
Estadual de Rodovias – DER. ; IX - VALOR GLOBAL: 1.800.000,00 (hum
milhão e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
07de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA ( Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo –
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: R.
FURLANI ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av.
Juscelino Kubitscheck, nº 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635,
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea
“b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o
presente processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a
supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram
suprimidos serviços no valor de R$ 469.307,88 (quatrocentos e sessenta e
nove mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), correspondente
ao percentual de 1,99% (um vírgula noventa e nove por cento) e acrescidos
serviços no valor de R$ 414.798,14 (quatrocentos e quatorze mil, setecentos
e noventa e oito reais e quatorze centavos), passando o valor do contrato de
R$ 23.594.099,94 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil,
noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 23.539.590,16
(vinte e três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa
reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.509,74 (cinquenta
e quatro mil, quinhentos e nove reais e setenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 19/08/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin-
tendente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI - Representante da Empresa
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza
- Ceará; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMER-
CIAL LTDA., CNPJ n.º 11.805.967/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, 281, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores
e na Cláusula Oitava do Contrato original e no processo n.º 06630410/2020;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a
prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses contados a partir do
seu término atualizado, de 28 de agosto de 2020 a 27 de agosto de 2021, bem
como para acréscimo da quantia mensal de R$ 12.333,33 (Doze mil, Trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$
147.999,96 (Cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais
e noventa e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 147.999,96 (Cento
e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do seu
término atualizado, de 28 de agosto de 2020 a 27 de agosto de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 25 de agosto de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário
Executivo da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Antonio Renan Vieira
e Silva, Sócio Administrador, pela CONTRATADA..
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº84/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além
do expediente normal ne aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes
VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta
) dias, contados a partir de 05/09/2020. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº193 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
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