DOE 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.880,95 (doze mil, oitocentos 
e oitenta reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40.  DATA DA 
ASSINATURA: 14 de agosto de 2020.  SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.  OBJETO: Cons-
titui objeto deste Convênio a obra de Melhorias no sistema de iluminação 
pública no município de Pindoretama/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
As Normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 08012266/2019.  FORO: Comarca de Forta-
leza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 492.055,73  VALOR: R$ 
492.055,73 (quatrocentos e noventa e dois mil, cinquenta e cinco reais e setenta 
e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 468.624,50 (quatrocentos e sessenta e oito 
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 23.431,23 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e um 
reais e vinte e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 14 de 
agosto de 2020.  SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Valdemar 
Araújo da Silva Filho, PREFEITO DE PINDORETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº085/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE.  OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a obra de pavimentação em diversas ruas, no município de Icapuí/
CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As Normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05765923/2020. 
FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: 
R$ 601.454,79  VALOR: R$ 601.454,79 (sessenta e um mil, quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Esta-
dual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 101.454,79 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
setenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451
.341.10096.04.44404200.1.01.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 14 de 
agosto de 2020.  SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo 
Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº086/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.  OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a obra de pavimentação em pedra tosca na sede 
do município de Arneiroz/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As Normas 
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 09492946/2020.  FORO: Comarca de Forta-
leza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 150.943,43  VALOR: R$ 
150.943,43 (cento e cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta 
e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 149.448,94 (cento e quarenta e nove mil, 
quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) à conta de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº193  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020