DOE 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 79/2020
PROCESSO Nº: 05072545 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de RAFAEL CORTES
SIQUEIRA (CPF: 221.811.918-83). O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICATIVA: Nesse
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os
princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso
II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: RAFAEL
CORTES SIQUEIRA (CPF: 221.811.918-83) DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 81/2020
PROCESSO Nº: 05072480 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de THAIS SIQUEIRA
DE ANDRADE (CPF: 153.070.158-95). O valor unitário da contratação
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICA-
TIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e
demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso
II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: THAIS
SIQUEIRA DE ANDRADE (CPF: 153.070.158-95). DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art.
13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,
03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 017/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO:
AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE (ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70;
V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO- 150 - JOAQUIM TÁVORA-
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO
II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAÇÕES; VII-
FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO
E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N° 017/2016; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL); X - DA VIGÊNCIA: COM
INÍCIO EM 31/08/2020 E TÉRMINO EM 31/08/2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS
E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES DO CONTRATO, NÃO
EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS
QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA:
12 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MÔNICA JUCÁ
DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 10684942 / 2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: O OBJETO
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇÕES, COM FINALIDADE
DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/
CEATE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL JUSTIFICATIVA: IMÓVEL
COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE, DE ALOCAR
OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 27.888,00 ( VINTE E
SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.03.33903600.1.00.00.0.30-
4492 21200001.20.606.029.22945.03.33903600.2.70.00.1.30-4493
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30
DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: ESPÓLIO DE FRANCISCO
DOMINGOS DA SILVA- LOCADOR - REPRESENTADO PELA INVEN-
TARIANTE - LUÍZA BARROSO DA SILVA - RESPONSÁVEL LEGAL DA
CONTRATANTE, BRASILEIRA, VIÚVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB
O N° 434.226.303-49, CARTEIRA DE IDENTIDADE: 1083149 SSPDS/CE
DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA
EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRE-
TÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº: 00750995 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM
IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O
CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNI-
CÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL
COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE, DE
ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 7.812,00
( SETE MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.01.33903600.1.00.00.030-
3773 21200001.20.606.311.20324.01.33903600.2.70.00.1.30-3774
21200001.20.122.211.20771.15.33903600.1.00.00.0.20-3652 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303,
DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: DALANY MENEZES
DE OLIVEIRA/LOCADORA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA
NO CPF/MF SOB O N° 923.992.233-49 E CARTEIRA DE IDENTIDADE
N° 95029195060- SSP-CE DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO- SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº: 00749237 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM
IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM FINALIDADE DE INSTALAR O
CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNI-
CÍPIO DE BREJO SANTO JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL
COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE DE ALOCAR OS SEUS
EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 32.172,00 ( TRINTA E DOIS
MIL CENTO DE SETENTA E DOIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.01.33903600.1.00.00.0.30-
3773 21200001.20.606.311.20324.01.33903600.2.70.00.1.30-3774
21200001.20.122.211.20771.15.33903600.1.00.00.0.20-3652 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE
JUNHO DE 2016 CONTRATADA: SR. EPIFÁCIO QUINTINO LEITE-
LOCADOR, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA AUTÔNOMO,
INSCRITO NO CPF SOB O N° 360.257.804-63, RG: 2005029126390
DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA
EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ- SECRE-
TÁRIO DA SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSES-
SORIA CONTÁBIL S/A - EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR ASSESSORAMENTO
E CONSULTORIA CONTÁBIL À CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, RELATIVO A ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECERES CONTÁBEIS, ANÁLISE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
EM GERAL INERENTES AO SETOR, ORIENTAÇÕES E ELABORAÇÃO
DE BALANÇOS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL AO FINAL
DO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDI-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA
E SEU ANEXO ÚNICO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, II DA
LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25 AMBOS DO
RILCC-CEASA/CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº193 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
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