DOE 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º,
inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 06061300/2020. Itapipoca, 31 de julho de
2020. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06309760/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM
WALDEMAR ALCÂNTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAFHAEL TEIXEIRA VERAS,
matrícula nº 22200177802312, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 31/07/2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no
DOE de 10/02/2020, páginas 128 e 129, Iniciativa do contratado, cumprindo
nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Comple-
mentar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada
no processo nº 06309760/2020. São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de
2020. CREDE 2 – ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06309794/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM
WALDEMAR ALCÂNTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAFHAEL TEIXEIRA VERAS,
matrícula nº 2220017780241X, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 31/07/2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no
DOE de 10/02/2020, páginas 128 e 129, Iniciativa do contratado, cumprindo
nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Comple-
mentar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada
no processo nº 06309794/2020. São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de
2020. CREDE 2 – ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
PROCESSO Nº: 03424320 / 2020 SEFAZ - CEITI OBJETO: SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SOFTWARE E HARDWARE,
COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS E SUPRIMENTOS,
PARA 01 (UM) STORAGE IBM V7000 E 02 (DUAS) SWITCHES SAN.
JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se ao fato da inviabilidade de
competição, visto que a empresa detém a exclusividade na prestação dos
referidos serviços, conforme Atestado ao Associado nº 0195/B/20 emitido
pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE e
Certidão nº 200420/35.848 oriunda da Associação Brasileira das Empresas de
Software – ABES, documentos constantes no processo. Ademais, a SEFAZ
precisa cumprir os acordos de níveis de serviços definidos no âmbito esta-
dual e federal. Faz-se necessário então o uso de uma infraestrutura de alta
disponibilidade que garanta a continuidade de negócio com elevado grau de
performance e com o tempo de resposta necessário para o uso emissor de
Notas Fiscais eletrônicas e demais serviços, proporcionando assim a excelência
na prestação dos serviços, de extrema importância ao usuário final. VALOR
GLOBAL: R$ 211.295,77 ( DUZENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS
E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.126.211.20850.03.3390400
0.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA,
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Maria Inês Vale Silva COORDENADORA DE TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria
Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº88/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO
ALEXANDRE ROCHA PINTO, matrícula nº 000071-1-0, FERNANDO
ÉRICO YVES DA SILVA, matrícula nº 300127-1-2, LILIANE FARIAS
GUEDES LIRA, matrícula nº 000643-1-9, ANA MARIA MAIA, matrícula
nº 000544-1-0 e ROSANE MORAIS FALCÃO QUEIROZ, matrícula nº
000680-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para
análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de Insta-
lação para Parque Eólico, a ser implantado no município de Trairi/CE, em
razão social de EÓLICA SERRA DO MATO ENERGY S/A, protocolado
através do processo nº 04826147/2020 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
– ME. OBJETO: aquisição de 8.000 (oito mil) garrafões de 20 litros de
ÁGUA MINERAL sem gás, Item 1 e 2 da Ata de Registro de Preços nº
2020/0209. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 59.760,00
(cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.33903000.1.00.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 9 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Ronaldo
Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e Ricardo Alexandre Silva - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e emconformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA,ma-
trícula 0032941X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacionaldo(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ, a partir de 11 de Agosto de 2020. INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de
agosto de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O (A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art.17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado como (a) Decreto nº 33.021, de 22 de
Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a)PAULO AUGUSTO
FERREIRA LEAL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DOESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de
agosto de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº193 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
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