DOE 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses,de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do Edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico n°. 20190720 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
1.585.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.200
77.03.33903900.2.91.00.1.30 - 5975. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2020
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Sérgio Lomachinsky.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº57/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE. OBJETO:
O repasse financeiro visando apoio das ações na área da saúde para o Muni-
cípio de Jaguaribe/CE, referente ao Projeto MAPP – 4395, em conformidade
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de trans-
crição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018,
alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável
FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta
e sete mil e quinhentos reais) VALOR: Sendo R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, e tendo como contra-
partida do município a quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.14.3
34041.10100.1 – 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1 – 2420
0154.10.302.631.11232.14.334041.30100.1 DATA DA ASSINATURA:
14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e José Abner
Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº58/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE –
CE. OBJETO: O repasse financeiro visando a realização de procedimentos
médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Limoeiro do Norte/
CE, referente ao Projeto MAPP – 4378, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei
Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto
nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/
Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
tura VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) VALOR:
Sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, e tendo
como contrapartida do município a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.14.334041.
10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.14.334041.10000.1 – 24200154.10.
302.631.11230.14.334041.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020
SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e José Maria de Oliveira Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº59/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará/SESA e o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF.
OBJETO: O apoio financeiro objetivando a aquisição de Halo para Estereo-
taxia para o Instituto Dr. José Frota – IJF – Fortaleza – CE, referente ao Projeto
MAPP – 4229, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante
deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Comple-
mentar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº
32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 10 (dez) meses,
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00
VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1 - 24200154
.10.302.631.11230.03.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.03.4
44042.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS :
Cláudio Vasconcelos Frota e Riane Maria Barbosa de Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº60/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE. OBJETO:
O apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de
procedimentos ambulatórios e hospitalares na atenção especializada aos
usuários do SUS do Município de Trairi/CE, referente ao Projeto MAPP –
4393, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013
e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811
de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislação aplicável FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 2.258.393,55
(dois milhões duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e três
reais e cinquenta e cinco centavos) VALOR: Sendo R$ 2.150.851,00 (dois
milhões cento e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e um reais) oriundos
do Tesouro do Estado, e tendo como contrapartida do município a quantia
de R$ 107.542,55 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e
cinquenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1
0.302.631.11232.03.334041.10100.1 – 24200154.10.302.631.11232.03.334
041.10000.1 – 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30100.1 DATA DA
ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota
e Marcos Henrique Ferreira do Prado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº62/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos
para o Hospital Geral do Município de Missão Velha/CE, referente ao Projeto
MAPP – 4203, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante
deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Comple-
mentar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº
32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislação aplicável FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 216.689,00
(duzentos e dezesseis mil seiscentos e oitenta e nove reais) VALOR: Sendo
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e tendo
como contrapartida do município a quantia de R$ 16.689,00 (dezesseis mil
seiscentos e oitenta e nove reias) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
54.10.302.631.11230.01.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.01.
444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 DATA
DA ASSINATURA: 14/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos
Frota e Diego Gondim Feitosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO DOCUMENTO 214/2020
PROCESSO N°05752414/2020/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
do medicamento importado ATALUREN 125MG e 250MG através de
contratação direta por dispensa de licitação, para um período de 120 (cento
e vinte) dias, em virtude do cumprimento de decisões judiciais, prolatadas
no processo n° 0820499 13.2018.4.05.8100 e em outros JUSTIFICATIVA:
Alusivo à solicitação supra, consta à fl.02 o MEMO n° 1481/2020 que informa
a necessidade do atendimento de aproximadamente 04 (quatro) pacientes
diagnosticados com distrofia muscular progressiva de DUCHENNE (CID:
G71-0) caracterizada pela fraqueza muscular, hiporreflexia, complicações
osteo-articulares como acentuação da lordose lombar e encurtamento de
tendões de aquiles de acordo com o conteúdo dos relatórios médicos acos-
tados às fls. 09 a 12 e 17-V.Sobre o tema pontua-se ainda que o forneci-
mento do medicamento foi determinado em desfavor do Estado do Ceará,
sob as advertências de responsabilização civil e criminal na forma da lei,
bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e Gestores, que o
fármaco não está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
(PCDT), não possui Ata de Registro de Preços por tratar-se de medicamento
importado, bem como não consta em estoque na Coordenadoria de Política
de Assistência Farmacêutica (COPAF). Acerca da aquisição em epígrafe,
destaca-se o conteúdo do despacho da Célula de Execução e Compras à fl.33,
esclarecendo que o medicamento em alusão possui registro na ANVISA,
contudo não é distribuído no mercado interno brasileiro no momento, sendo
adquirido somente através de importação direta, motivo pelo qual, não há
preço máximo de venda ao governo (TABELA CMED). Ressalta também
que a compra do medicamento importado é DIRETA, sem contratualização,
e, tendo em vista tratar-se de judicialização, a falta do item pode prejudicar
seriamente o tratamento dos pacientes envolvidos. VALOR GLOBAL: R$
1.868.465,04 ( um milhão oitocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e
sessenta e cinco reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2020 - Unidade Orçamentária: 24200154.10.302.631.20086.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº193 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
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