DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
13h às 17h e, nos dias 03 e 04 de setembro de 2020 no estan-
de de tiro Sniper Clube de Tiro, situado à Rua Guarani, nº 
1201, Bairro Pedra, Euzébio-CE, totalizando 40 (quarenta) 
horas/aulas. Parágrafo Único - Nesses dias, os servidores da 
Guarda Municipal apresentar-se-ão devidamente uniformiza-
dos; Art. 3º - O referido Curso abrangerá os seguintes conteú-
do: I - Módulo I - uso de tecnologias de baixa letalidade; II - 
Módulo II - legislação pertinente ao uso da espingarda calibre 
12; III - Módulo IV - nomenclatura e funcionalidade das peças, 
montagem e desmontagem da espingarda calibre 12; IV - Mó-
dulo IV - tipos de munição e sua utilização tática e prova teóri-
ca; � V - Módulo V - exercícios em estande de tiro e prova 
prática. Art. 4º - Caberá à AMSEC/SESEC, elaborar o crono-
grama de atividades do referido Curso, definindo o horário de 
cada conteúdo a ser ministrado. Art. 5º - Os servidores partici-
pantes terão o controle de frequência realizado pela AMSEC/ 
SESEC para fins de justificativa no SECOF. Art. 6º - Para fins 
de certificação, a frequência do curso previsto nesta portaria 
será de 80% (oitenta por cento) de participação. Art. 7º - A falta 
justificada entrará no cômputo da frequência e o consequente 
desligamento da capacitação. Art. 8º - As faltas justificadas 
deverão ser formalizadas junto ao protocolo da SESEC e reme-
tidas à AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de 
frequência, empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de 
Pessoas da GMF, para fins de apontamento e lançamento junto 
ao SECOF. Art. 9º - Os servidores não terão prejuízo em sua 
remuneração em virtude da participação na capacitação. Art. 
10º - Após o término da capacitação, os servidores ficam devi-
damente habilitados para serem Operadores de Espingarda 
Calibre 12. Art. 11 - Durante nos dias do curso fica, temporari-
amente, SUSPENSO o gozo de folgas em razão da relevância 
do evento, ficando revogadas inclusive aquelas que foram 
agendadas anteriormente, podendo ser reagendadas após o 
período citado. Art. 12 - Os casos omissos no que concerne 
aos aspectos da capacitação serão tratados pela AMSEC/ 
SESEC e pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, que 
farão os devidos encaminhamentos. Art. 13 – O referido Curso 
poderá ser suspenso por ordem do Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã, caso haja relevante motivo de interesse 
público. Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 31 de agosto de 2020. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SE-
SEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
ANEXO ÚNICO – a que se refere o Art. 1º, caput da  
Portaria Conjunta nº 0021/2020 - SESEC/GMF 
 
II CURSO DE OPERADOR DE ESPINGARDA CALIBRE 12 
1 
106.825-02 
ADENILTON SABÓIA MORAIS 
2 
106.354-02 
ANDREZA FERREIRA ROCHA 
3 
77.288-01 
ANTONIO CARLOS MARTINS 
4 
106.466-02 
BRENA KELLY NAPOMUCENO PEREIRA 
5 
106.451-02 
BRUNO DE PAULO 
6 
106.397-02 
BRYAN ANDERSON DA SILVA TORRES 
7 
106.682-02 
FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO 
8 
107.060-02 
FRANCISCA DANIELE JACINTO REBOUÇAS 
9 
77.299-01 
FRANCISCO RICARDO PONTES LEITE 
10 
106.794-02 
GLAYDSON ALVES FERREIRA FILHO 
11 
112.470-01 
HERBSON SANTOS DA SILVA 
12 
55.305-01 
JERÔNIMO VIEIRA GOMES 
13 
106.549-02 
JORDÃO SANTOS NASCIMENTO 
14 
112.454-01 
JOSÉ PAULINO LEITE 
15 
106.512-02 
KELLY CRISTINA PEREIRA LIMA 
16 
111.879-01 
LEIDIANA DE FREITAS MACIEL 
17 
60.158-01 
MAGNOS DE MENEZES SOUSA 
18 
73.459-01 
MARCO PAULO TIMBÓ LIMA 
19 
55.356-01 
MARCOS FABRÍCIO DO NACIMENTO 
20 
60.169-01 
NAASSON WEBSTER ARAÚJO GOMES 
21 
106.365-02 
REGIS RIBAMAR NASCIMENTO LEITÃO 
22 
106.576-02 
RONALDO CESAR D ELIMA GUIA 
23 
106.832-02 
TEREZINHA CORDEIRO MESQUITA 
24 
106.785-02 
WEYMO LOPES DE SOUZA 
25 
107.215-02 
WLÁDIA SILVA DE SOUSA 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0285/2020 – SESEC 
 
Substitui membros da Comissão 
da Sindicância nº 018/2020-
SIND e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição da servidora FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-
regedora Auxiliar, matrícula nº 73.533-01, em virtude do gozo 
de férias no período de 01 de setembro de 2020 a 30 de se-
tembro de 2020; CONSIDERANDO que os trabalhos apurató-
rios iniciados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na 
conclusão da investigação. RESOLVE: Art. 1° - Substituir na 
Portaria nº 0234/2020-SESEC, de 24 de julho de 2020, publi-
cada no Diário Oficial do Município de 28 de julho de 2020, a 
Presidente FABIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 73.533-
01, pela servidora JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrí-
cula nº 84.122-03, em decorrência do gozo de férias por parte 
da primeira, a partir do dia 01 de setembro de 2020. E substituir 
esta última pelo servidor FLÁVIO BARROSO DA SILVA, matrí-
cula nº 106.461-02, para assumir a função de secretário. Art. 2° 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 28 de agosto de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0286/2020 – SESEC 
 
Substitui membros da Comissão 
da Sindicância nº 025/2020 - 
SIND e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição da servidora FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-
regedora Auxiliar, matrícula nº 73.533-01, em virtude do gozo 
de férias no período de 01 de setembro de 2020 a 30 de se-
tembro de 2020; CONSIDERANDO que os trabalhos apurató-
rios iniciados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na 
conclusão da investigação. RESOLVE: Art. 1° - Substituir na 
Portaria nº 0258/2020-SESEC, de 05 de agosto de 2020, publi-
cada no Diário Oficial do Município de 10 de agosto de 2020, a 
Presidente FABIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 
73.533-01, pela servidora JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, 
matrícula nº 84.122-03, em decorrência do gozo de férias por 
parte da primeira, a partir do dia 01 de setembro de 2020. E 
substituir esta última pelo servidor FLÁVIO BARROSO DA