DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 2223/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complementar nº
0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS pata os servidores do
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão, e conforme
Processo P230834/2020. CONSIDERANDO o art. 8º do Decre-
to nº 14.087, de 14 de setembro de 2017 (DOM de 15/09/2017)
e, ainda, a Portaria nº 138/2017 – SEPOG (Republicada por
Incorreção no DOM 31/10/2017), que estabeleceu critérios para
a concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupan-
tes do cargo de Analista de Planejamento e Gestão. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percen-
tual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à
servidora RENATA RODRIGUES XIMENES, matrícula 119890-
01, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município –
CGM, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Ges-
tão, a partir de 26/08/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA E-
XECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 28 de agosto de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2224/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P092706/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, ao servidor LUCAS MENDES UCHOA, ma-
trícula 106642-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a
partir de 28/02/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 31 de agosto de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2225/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P179781/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, ao servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES
MARTINS, matrícula 106872-02, ocupante do cargo de Guarda
Municipal, a partir de 06/07/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2228/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de fevereiro
de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017). Considerando que a servidora ALBA DE SOUSA
CARDOSO PINHEIRO, matrícula 77794-01, ocupante do cargo
de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, com exer-
cício funcional no Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Wal-
ter, vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica -
GTA desde janeiro de 2010, sem o respectivo ato de conces-
são. Considerando o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso P955149/2019, destacando as fichas financeiras acosta-
das aos autos. Considerando, ainda, a necessidade de regula-
rizar a situação funcional da servidora supracitada para fins de
aposentadoria. RESOLVE formalizar a concessão da Gratifica-
ção de Titulação Acadêmica – GTA (Residência), no percentual
de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, de
acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994,
no art. 3º, à servidora acima identificada, a partir de janeiro de
2010. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 0063/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e
Defesa Civil de Fortaleza – GMF. CONSIDERANDO as disposi-
ções contidas na Portaria nº 0061/2020 - SEPOG, de
19/08/2020, publicada no DOM de 25/08/2020, que estabele-
ceu as diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS. CON-
SIDERANDO que o servidor não foi contemplado com o deslo-
camento na carreira, em virtude do equívoco relatado no des-
pacho da Gerente da Célula de Gestão de Pessoas da Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã, constante no Processo
P232010/2020. RESOLVE conferir a Promoção por Capacita-
ção ao servidor GLADSTON COTSA ROSA, matrícula 41343-
02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, fazendo jus ao
deslocamento da referência 1A-304 para 1A-404, com efeitos
financeiros a partir de 1º de julho de 2020. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 02/2014 - CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador
Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA MARTE LTDA., situada à Rua Afonso Celso, nº 521,
Aldeota, CEP 60.140-190, inscrita no CNPJ sob o nº
09.425.638.0001-49. OBJETO: O Termo Aditivo tem como
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato inaugural do
imóvel situado à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233, Aldeota,
Fortaleza - CE, destinado ao funcionamento da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico – SDE e da Coorde-
nadoria de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e
Comunicação – COGECT da Secretaria do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. DO PRAZO: O prazo de loca-
ção do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 (doze) meses,
contado da data de seu vencimento. DO VALOR: O valor do
aluguel permanece sem reajuste durante toda a vigência do
presente Termo Aditivo, qual seja, R$ 55.191,78 (cinquenta e
cinco mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos)
mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária
04.122.0153.2594.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte
de recurso 100, da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão do município - SEPOG. RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato inicial, não alteradas por este Termo. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do Esta-
do do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. DO LOCAL E DA DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2020. DOS SIG-
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