DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
NATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. Etevaldo Nogueira Filho -
CONSTRUTORA MARTE LTDA. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 789/2015-SEPOG, de
06.02.2015, publicado no DOM de 11.02.2015, que averbou o
tempo de serviço da servidora GENILMA AQUINO GOMES,
matrícula nº 84635-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, faz-se a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nos períodos de 01.09.1985 a
30.11.1985,
01.02.1986
a
09.02.1994,
01.08.1994
a
30.01.1995,
01.02.1995
a
08.12.1995,
01.07.1997
a
30.04.1999,
06.09.1999
a
04.12.1999,
05.12.1999
a
31.12.
01.07.2003
a
31.07.2003,
01.11.2003
a
30.11.2003,
01.03.2004
a
31.03.2004,
01.08.2004
a
31.08.2004,
01.10.2004
a
30.11.2004,
01.05.2007
a
31.05.2007,
01.05.2008
a
30.09.2008 e de 01.10.2008 a
18.04.2010, no total de 5.229
dias, ou seja, 14 anos, 03
meses e 29 dias de serviço,
conforme certidão do INSS.
Nos períodos de 01.09.1985 a
30.11.1985,
01.02.1986
a
09.02.1994,
01.08.1994
a
30.01.1995,
01.02.1995
a
08.12.1995,
01.07.1997
a
30.04.1999,
06.09.1999
a
04.12.1999,
05.12.1999
a
31.12.1999,
01.07.2003
a
31.07.2003,
01.11.2003
a
30.11.2003,
01.03.2004
a
31.03.2004,
01.08.2004
a
31.08.2004,
01.10.2004
a
30.11.2004,
01.05.2007
a
31.05.2007,
01.05.2008
a
30.09.2008 e de 01.10.2008 a
18.04.2010, no total de 5.229
dias, ou seja, 14 anos, 03
meses e 29 dias de serviço,
conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 31 de agosto de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 290/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria
Municipal da Educação pelo locador(a) PAULA MARIA
PEREIRA BEZERRA E MARIA TEREZA PEREIRA BEZERRA
DE OLIVEIRA, cujo objeto é a locação de imóvel não residen-
cial, localizado na Rua Coronel Dionísio Alencar nº 213, Messe-
jana, nesta capital, destinado para funcionamento da Unidade
do Pró Técnico da Coordenadoria do Distrito de Educação 6.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P020496/2020. CONSIDERANDO o Parecer nº 2054/2020 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA com
as locadoras PAULA MARIA PEREIRA BEZERRA, inscrita no
CPF sob o nº 315.256.283-72 e MARIA TEREZA PEREIRA
BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 263.979.513-91,
no valor de R$ 3.429,17 (três mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e dezessete centavos), a título de indenização, relativo a
utilização do imóvel no período de dezembro de 2019, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.
2124.0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publi-
que e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 31 de agosto de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº 0292/2020 – SME
Converte em pecúnia a Licença Prêmio dos servido-
res que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780,
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do
Magistério. CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de
2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12
de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publica-
da no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de
2020. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 32), desta Por-
taria, no período indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de setembro de 2020, corres-
pondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de
regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0292/2020 – SME
LOTE 32
CLASSIFICAÇÃO
PERÍODO
AQUISITIVO
INICIAL
PÉRÍODO
AQUISITIVO
FINAL
DATA DE
NASCIMENTO
DATA DA
ADESÃO
NOME
MATR.
CARGO
NUMERO DO
ATO - DOM
DATA
PUBLICAÇÃO -
DOM
QUINQ.
MESES
OBSERVAÇÃO
1935
29/03/2010
28/03/2015
16/12/1961
15/06/2016
18:27:53
SANDRA
MARIA
CAVALCANTE
CAMPOS
1635401
PROF. NIVEL
MEDIO
1137/2020
03/08/2020
(SOLICITADO EM
11/05/2016)
6° Quinq.
3
Deferida por
Recurso
1936
15/04/2010
14/04/2015
11/04/1984
21/04/2016
11:01:43
LUANA
LEANDRO
DIAS
8480701
PROFESSOR
1265/2016
14/04/2016
1° Quinq.
3
1937
15/04/2010
14/04/2015
24/08/1984
21/04/2016
14:18:59
SUELEN
AGUIAR
GIRAO
6895704
PROFESSOR
1237/2016
14/04/2016
1° Quinq.
3
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