DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
PORTARIA Nº 0293/2020 – SME 
  
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença-Prêmio em pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao lote 32. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia do Lote 32, para os ser-
vidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 
14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Ane-
xo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para soli-
citarem revisão do indeferimento, encaminhando requerimento para o e-mail pecunia.sme@sme.fortaleza.ce.gov.br. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0293/2020 - SME 
 
LOTE 32 
 
DATA INICIAL 
DATA FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - DOM 
N° ATO - DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE 
INDEFERIMENTO 
16/04/2010 
15/04/2015 
23/04/1961 
15/06/2016 
09:35:47 
LUIZ CARLOS DA SILVA 
8582001 
09/09/9999 
999999/9999 
1° Quinquenio 
3 
25/07/2020 14:57:34 
16/04/2010 
15/04/2015 
10/02/1964 
15/06/2016 
14:44:12 
MARGARIDA MARIA ESTE-
VAM DA SILVA 
8617701 
09/09/9999 
99999/9999 
1° Quinquenio 
3 
25/07/2020 14:45:09 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO ATO Nº 0041/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de janeiro de 2020, referen-
te à suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO Nº 0041/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE 
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ANA 
MARCIA 
SOARES 
6141505 
ESP 003 
100 
ESCOLA 
MUNI-
CIPAL 
MARIA 
HELENILCE 
CAVALCANTE 
LEITE MARTINS - 
EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL ARI 
DE SA CAVALCANTE - EI 
/ EF 
LÍNGUA PORTUGUESA | 7º ANO | A | 
TARDE, LÍNGUA PORTUGUESA | 7º ANO | 
B | TARDE, LÍNGUA  
PORTUGUESA | 8º ANO | A | TARDE, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 8º ANO | B | 
TARDE 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ORGÃO DE 
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ANA MARCIA 
SOARES 
6141505 
ESP 003 
100 
ESCOLA 
MUNI-
CIPAL 
MARIA 
HELENILCE 
CAVALCANTE 
LEITE MARTINS 
- EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL ARI 
DE SA CAVALCANTE - EI 
/ EF 
LÍNGUA PORTUGUESA | 7º ANO | A | 
TARDE, LÍNGUA PORTUGUESA | 7º ANO | 
B | TARDE, LÍNGUA  
PORTUGUESA | 8º ANO | A | TARDE, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 8º ANO | B | 
TARDE 
27/01/2020 a 
29/02/2020 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NO ATO N° 0055/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de janeiro de 2020, referen-
te à suplementação de carga horária do servidor, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO N° 0055/2020, DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2020