DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA Nº 0021/2020 – SR V 
 
Delegação de servidores para 
realização de cadastramento 
no Portal de Licitações do 
TCM(TCE) no âmbito da Secre-
taria Regional V. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
V, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso 
XIII do art. 21 do Decreto Municipal Nº 10.067/97, de 22 de 
abril de 1997, que regulamenta as Secretarias Executivas Re-
gionais do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que é 
imprescindível a realização do cadastro das adesões às Atas 
de Registro de Preços, Dispensas e Inexigibilidades de Licita-
ções da Secretaria Regional V, referentes ao ano de 2020. 
CONSIDERANDO os ditames contidos no Art. 1° da Instrução 
Normativa n° 04/2015 – TCM(TCE), de 23 de novembro de 
2015. RESOLVE: Art. 1º - Delegar as funções para a realização 
do cadastramento obrigatório contido na referida Instrução 
Normativa, no âmbito desta Secretaria Regional V – SR V. Art. 
2º - Delegar como Titular e Suplentes respectivamente, sem 
ônus para o município, os servidores abaixo relacionados: 
 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
12579201 
BRUNO 
SOLANO 
OLIVEIRA 
FEITOSA 
ASSESSOR TÉCNICO 
11421704 
EULA 
PAULA 
BALTAZAR 
FERREIRA 
ASSESSORA TÉCNICA 
05214-01 
ADALMIR RIBEIRO PONTE 
ASSESSOR TÉCNICO 
 
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DA REGIONAL V, em 01 de setembro de 2020. José Ronaldo 
Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0076/2020 – IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso das atribui-
ções legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Anexo I 
do Decreto Municipal n° 14.350 “A” - Regulamento do IMPARH, 
de 15 de janeiro de 2019, em especial os arts. 02 e 04, bem 
como de acordo com o previsto na Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014. CONSIDERANDO a necessidade de credencia-
mento de colaboradores externos de Seleções Públicas e Con-
cursos Públicos junto ao Instituto Municipal de Desenvolvimen-
to de Recursos Humanos (IMPARH), visando à formação da 
equipe de prestação de serviços necessária para o desenvol-
vimento dos trabalhos inerentes à execução de processos 
seletivos, alcançando as atividades preparatórias, a logística de 
aplicação das etapas do certame, a organização e coordena-
ção dos atos pertinentes às suas diversas fases e a conclusão 
do evento. CONSIDERANDO a possibilidade prevista no pró-
prio instrumento regulador do certame, Edital n° 65/2018, mais 
precisamente em seu subitem 14.4. CONSIDERANDO que o 
Ato de Homologação do certame foi publicado no Diário Oficial 
do Município na data de 03 de agosto de 2018. CONSIDE-
RANDO o teor do que consta dos autos do Processo Adminis-
trativo nº P163818/2018. CONSIDERANDO a necessidade de 
atender aos princípios da legalidade, da publicidade e da efici-
ência, de acordo com o previsto no art. 37, caput, da Constitui-
ção Federal de 1988. CONSIDERANDO a autotutela como 
atributo inerente à atividade da Administração Pública, de modo 
a permitir a sua atuação ex officio. RESOLVE: Art. 1º - Prorro-
gar, por 02 (dois) anos, no período de 03 de agosto de 2020 a 
02 de agosto de 2022, o prazo de vigência do processo de 
Credenciamento para a formação de banco de colaboradores 
externos para Seleções Públicas e Concursos Públicos, de 
acordo com o previsto no subitem 14.4 do Edital n° 65/2018, 
instrumento regulador do certame. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Registre-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 15 de julho de 2020. Antônio Aguiar 
Filho - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL  
MÉDIO DO IJF 
 
EDITAL Nº 66/2020 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, em atenção às exigências 
previstas no art. 37, I, II e III, da Constituição Federal de 1988 e 
em conformidade com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Municí-
pio de Fortaleza, com o art. 12, caput, da Lei Municipal nº 
6.794/1990, e com o art. 34, VI, da Lei Complementar Municipal 
nº 0176/2014, bem como de acordo com o estabelecido no art. 
2º, VI, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014 e no art. 
2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.350 “A/2019, e respeitado o 
disposto na Lei Complementar Municipal nº 0224/2016, na Lei 
Municipal nº 9.263/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
dos Servidores do ambiente de especialidade Saúde, integran-
tes do quadro de pessoal efetivo do Instituto Dr. José Frota - 
IJF), na Lei Complementar Municipal nº 0272/2019 e no Edital 
nº 22/2020, alterado pelo Primeiro e Segundo Aditivos. DIVUL-
GA, no Anexo Único, o resultado definitivo da solicitação de 
isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 11 do instru-
mento regulador do certame. Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
(IMPARH). 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL  
MÉDIO DO IJF 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 66/2020 
 
RESULTADO DEFINITIVO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO 
DA TAXA DE INSCRIÇÃO 
 
Resultado definitivo da solicitação de isenção da taxa de inscri-
ção (deferida), na seguinte ordem: número de inscrição, nome 
do candidato e cargo. 
 
INSC. 
NOME/DEFERIDO 
CARGO 
9547386 
ADRIANA ANDRDE DA SILVA 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 
9534549 
ALANA BEATRIZ MOREIRA VIANA 
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO 
ORTOPÉDICA 
9533425 
ALLEF FREITAS DA SILVA 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 
9534436 
ANA CARINE LINHARES PINTO 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL