DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Auto de Infração nº 71271-A - Data: 27/03/2019 
Base legal: Lei nº 5530/81 Artigo 725 com Artigo 571. 
Processo: P653181/2019 
Autuado: Pedro Morais de Freitas Filho 
CPF/CNPJ nº 233.909.483-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 71566-A - Data: 02 /09/2019 
Base legal: Lei nº 5530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P858774/2019 
Autuado: Sergio Brito Pereira 
CPF/CNPJ nº 089.877.853-00 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 71567-A - Data: 02/09/2019 
Base legal: Lei nº 5530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P858750/2019 
Autuado: Sergio Brito Pereira 
CPF/CNPJ nº 089.877.853-00 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21245-A - Data: 14/03/2018 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 571 c/c Art.725 
Processo: P127455/2018 
Autuado: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO 
CPF/CNPJ nº 074.039.173-91 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21395-A - Data: 16/07/2019 
Base legal:  Art. 605 c/c Art.725, da Lei nº 5530/81 
Processo: P815948/2019 
Autuado: MARIA DE LOURDES TELES DE FREITAS 
CPF/CNPJ nº 453.363.933-04 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21396-A - Data: 16/07/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 558 c/c Art.725 
Processo: P815995/2019 
Autuado: MARIA DE LOURDES TELES DE FREITAS 
CPF/CNPJ nº 453.363.933-04 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21398-A - Data: 05/08/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 572 
Processo: P829082/2019 
Autuado: FRANCISCO CARLOS XERES 
CPF/CNPJ nº 232.077.103-44 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21580-A   -   Data: 08/05/2018 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 15 c/c Art.725 
Processo: P194595/2018 
Autuado: GLAUCIANE PAULA DA SILVA 
CPF/CNPJ nº 613.621.743-00 
Valor da multa: R$ 250,05 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21600-A - Data: 22/05/18 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 571 c/c Art.725 
Processo: P226121/2018 
Autuado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO 
CPF/CNPJ nº 021.657.833-72 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21635-A  -  Data: 20/02/2018 
Base legal: Art. 605, da Lei nº 5530/81 
Processo: P158325/2018 
Autuado: JOSÉ IRIA FERREIRA 
CPF/CNPJ nº 538.693.203-97 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21636-A - Data: 20/02/2018 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 558 
Processo: P158526/2018 
Autuado: JOSÉ IRIA FERREIRA 
CPF/CNPJ nº 538.693.203-97 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21655-A   -   Data: 25/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 558 c/c Art.725 
Processo: P226170/2018 
Autuado:  JEAN AMIN JEREISSATI 
CPF/CNPJ nº 000.019.613-49 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21656-A - Data: 25/5/2018 
Base legal: Art. 605 c/c Art.725, da Lei nº 5530/81 
Processo: P226180/2018 
Autuado: JEAN AMIN JEREISSATI 
CPF/CNPJ nº 000.019.613-49 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 26680-A - Data:15/02/2018 
Base legal: Art. 605, da Lei nº 5530/81 
Processo: P452051/2018 
Autuado: FRANK SINATRA DA SILVA 
CPF/CNPJ nº 318.562.503-00 
Valor da multa: R$ 458,42 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 27856-A - Data: 10/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 55 c/c Art. 725 
Processo: P191767/2018 
Autuado: SILFARNEY DE OLIVEIRA DUMONT 
CPF/CNPJ nº 098.448.133-87 
Valor da multa: R$ 416,75 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 28003-A - Data: 24/11/2017 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 55 
Processo: P467585/2018 
Autuado: JOSE NEWTON BEZERRA JUNIOR 
CPF/CNPJ nº 243.575.963-00 
Valor da multa: R$ 416,75 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 28443-A   -   Data: 14/08/2018 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 571 c/c Art. 725 
Processo: P312183/2018 
Autuado: RAIMUNDO SALES BARROS IRMAO 
CPF/CNPJ nº 023.160.053-49 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 28745-A - Data: 22/06/2018 
Base legal:  Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 595 c/c Art. 725 
Processo: P356267/2018 
Autuado: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS 
CPF/CNPJ nº 636.820.288-20 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 28746-A   -   Data: 22/06/2018 
Base legal: Art. 605 c/c Art. 725, da Lei Municipal nº 5530/81 
Processo: P360026/2018 
Autuado: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS 
CPF/CNPJ nº 636.820.288-20 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 29085-A - Data: 11/01/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 571 
Processo: P360533/2018 
Autuado: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA 
CPF/CNPJ nº 13.150.091/0001-93 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)