DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Auto de Infração nº 37355 A – Data: 30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigo 54, § 2°, V, da Lei Federal n° 9.605/98. 
Processo: P130534/2020 
Autuado: Jobson Morais Fernandes 
CPF/CNPJ nº 725.576.213-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 39636 A – Data: 30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129857/2020 
Autuado: Antônio das Nves S. Filho 
CPF/CNPJ nº 872.459.653-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39654 A – Data:30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, §1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P130061/2020 
Autuado: Lindomar Tavares de Melo 
CPF/CNPJ nº 169.749.563-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 39677 A – Data: 30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1° inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129849/2020 
Autuado: Lindalva Abreu Rodrigues 
CPF/CNPJ nº 320.523.593-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40741 A – Data: 12/09/2017 
Base legal: 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e artigos 68 
e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129840/2020 
Autuado: Maria Creusa Bezerra 
CPF/CNPJ nº 107.681.303-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 41069 A – Data: 29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P130039/2020 
Autuado: Fabiano da Silva 
CPF/CNPJ nº 046.323.683-18 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41904 A - 29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129851/2020 
Autuado: Maria de Fátima F. Cunha 
CPF/CNPJ nº 145.713.313-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 41906 A – Data: 20/04/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P130531/2020 
Autuado: João Francisco Neto 
CPF/CNPJ nº 015.856.653-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41931 A – Data: 30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e artigo 80 
do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P129843/2020 
Autuado: Antônio Claúdio da Costa 
CPF/CNPJ nº 256.502.703-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº42071 A – Data: 20/04/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e artigo 80 
do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P130107/2020 
Autuado: Sandra Helena F. Marques 
CPF/CNPJ nº 500.005.003-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42623 A – Data: 29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 54 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e artigo 80 
do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P129828/2020 
Autuado: Agnaldo Henrique do Nascimento 
CPF/CNPJ nº 661.152.994-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 42631 A – Data:30/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P130020/2020 
Autuado: Maria Ana Lúcia S. Santos 
CPF/CNPJ nº 018.478.923-02 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42673 A – Data:29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98. 
Processo: P129850/2020 
Autuado: Raquel Aparecida de Oliveira Farias 
CPF/CNPJ nº 949.747.133-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 42852 A – Data: 20/04/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129838/2020 
Autuado: Geralda Barbosa Rodrigues 
CPF/CNPJ nº 309.856.333-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42882 A – Data:29/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P129839/2020 
Autuado: Maria Francineuda Avelino 
CPF/CNPJ nº: 391.136.123-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 44269 A – Data: 11/01/2018 
Base legal: 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e artigos 68 
e 70, § 1°inciso V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129845/2020 
Autuado: João Cleuto Carvalho de Sousa 
CPF/CNPJ nº: 031.212.833-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)