DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Auto de Infração nº 48652 A - 14/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P130442/2020 
Autuado: Francivaldo A. Cavalcante 
CPF/CNPJ nº 368.122.183-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 48771 A – Data:14/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08. 
Processo: P130104/2020 
Autuado: Francisca Alves de Melo 
CPF/CNPJ nº 127.306.388-06 
Valor da multa: R$2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48931A – Data: 11/09/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P130066/2020 
Autuado: Francisco Gomes da Silva 
CPF/CNPJ nº 224.035.157-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 49042 A – Data: 10/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, inc. V, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P129842/2020 
Autuado: Thamyres Grace Matias Lima 
CPF/CNPJ nº 045.308.763-90 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 49043 A – Data:14/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P130433/2020 
Autuado: Thailane Grace Matias Lima 
CPF/CNPJ nº 054.747.543-88 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 49086 A – Data: 26/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P129816/2020 
Autuado: Noberto Mulato de Sousa 
CPF/CNPJ nº 231.932.043-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 49637 A - Data:14/08/2018 
Base legal: artigo 60 da Lei Fedral n° 9.605/1998 c/c art. 33 
da Lei Complementar n° 208/2015 
Processo: P130460/2020 
Autuado: Horácio Alber dos Medeiros Bessa 
CPF/CNPJ nº 010.121.183-04 
Valor da multa: R$ 800,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 49739 A – Data:24/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P130494/2020 
Autuado: Joana Darc de Oliveira Costa 
CPF/CNPJ nº 463.642.773-49 
Valor da multa: R$2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 49793 A – Data: 03/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P129825/2020 
Autuado: Jane Meire Lacerda Rufino 
CPF/CNPJ nº 575.718.213-4 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 49866 A – Data: 30/08/2018 
Base legal: artigos 3°, 51, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal 
de n° 8.221/98, c/c. art. 60, da Lei Federal n° 9.605/98. 
Processo: P130016/2020 
Autuado: Fun Parque Comércio e Informática e Calçados 
Eireli 
CPF/CNPJ nº 15.580.082/0001-68 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 49912 A – Data: 24/08/2018 
Base legal: artigos 648c/c, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08. 
Processo: P130497/2020 
Autuado: Maria de Jesus Almeida de Aguiar 
CPF/CNPJ nº 120.117.113-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 50084 A - Data:14/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P129847/2020 
Autuado: José Ribamar da Silva 
CPF/CNPJ nº 179.784.753-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 50112 A – Data: 04/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P130074/2020 
Autuado: Antônio Ismael Santos Teixeira 
CPF/CNPJ nº 188.199.153-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 50122 A – Data: 09/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727, da Lei 5.530/1981 e 
artigos 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e art. 80 do 
Decreto Federal n°6.514/08 
Processo: P129848/2020 
Autuado: Mônica Araújo de Souza 
CPF/CNPJ nº 030.589.393-96 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)