DOMFO 03/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
Auto de Infração nº 56421 A   -   Data: 16/05/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigos 
15 e 672, Inciso VII. 
Processo: P740443/2019 
Autuado: Adriene Lúcia Alves Silva 
CPF/CNPJ nº 830.183.793-49 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 38969 A   -   Data: 26/11/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
558. 
Processo: P500950/2019 
Autuado: Shaoxing Importação Tecidos e Confecções Ltda 
CPF/CNPJ nº 05.419.388/0001-83 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 21650 A   - Data: 18/04/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
595. 
Processo: P177763/2018 
Autuado: Marlene Luz Monteiro de Meneses 
CPF/CNPJ nº 208.823.603-10 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 20324 A   - Data: 16/04/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
595. 
Processo: P177745/2018 
Autuado: Marlene Luz Monteiro de Meneses 
CPF/CNPJ nº 208.823.603-10 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 109933 A   - Data: 26/11/2019 
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 270/2019, Artigo 
871 c/c Artigo 956. 
Processo: P982304/2019 
Autuado: João Paulo de Souza 
CPF/CNPJ nº 183.848.461-20 
Valor da multa: R$ 30,00 a R$ 400,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
Auto de Infração nº 64750 A   -  Data: 17/09/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c  Artigo 
606 e 608, Inciso I; NBR 9050 da ABNT, item 6, c/c § 4º do 
art. 727 da Lei 5.530/81. 
Processo: P890447/2019 
Autuado: Zenilda da Silva Borges 
CPF/CNPJ nº 435.347.083-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 123366 A   - Data: 06/01/2020 
Base legal: Lei Complementar Municipal nº 270/2019, Artigo 
920. 
Processo: P044547/2020 
Autuado: Companhia Dias de Souza Comércio Indústria 
CPF/CNPJ nº 07.614.092/0001-49 
Valor da multa:R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
Auto de Infração nº 21739 A   - Data: 05/06/2018 
Base legal: Lei municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
594. 
Processo: P238763/2018 
Autuado: Marlene Luz Monteiro de Meneses 
CPF/CNPJ nº 208.823.603-10 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 38609 A   - Data: 27/07/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
571. 
Processo: P304811/2018 
Autuado: Marlene Luz Monteiro de Meneses 
CPF/CNPJ nº 208.823.603-10 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 52764 A   - Data: 31/07/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 46. 
Processo: P799110/2019 
Autuado: José Virgílio Gouveia Carneiro 
CPF/CNPJ nº 000.112.313-00 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66788 A   - Data: 03/07/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
595. 
Processo: P788933/2019 
Autuado: Paulo Francisco Rocha 
CPF/CNPJ nº 001.971.903-59 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66789 A   - Data: 03/07/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
605. 
Processo: P788944/2019 
Autuado: Paulo Francisco Rocha 
CPF/CNPJ nº 001.971.903-59 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 71803 A   - Data: 19/07/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigos 
66 e Artigo 28; Lei Complementar 236/2017, Artigo 97, 
parágrafo único. 
Processo: P859472/2019 
Autuado: Maria de Andrade Oliveira 
CPF/CNPJ nº 146.198.903-59 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 27934 A   -   Data: 02/08/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 613, parágrafo 
3º. 
Processo: P302339/2018 
Autuado: Antônio Soares de Oliveira 
CPF/CNPJ nº 017.352.763-91 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 58309 A   - Data: 12/08/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
558. 
Processo: P845984/2019 
Autuado: Oto Brasil de Sá Cavalcante 
CPF/CNPJ nº 001.869.293-15 
Valor da multa: R$ 476,12 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 70994 A   - Data: 24/06/2019 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 725 c/c Artigo 
571. 
Processo: P778033/2019 
Autuado: Imobiliária Manoel Cavalcante Sá 
CPF/CNPJ nº 07.216.369/0001-85 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)