DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
7.959.581,05
45.949.581,05
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
325.404,00
4.320.939,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
578.283,02
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.659.342,81
1.659.342,81
POLÍCIA MILITAR
PM
60.000,00
60.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
4.120.533,00
4.120.533,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
37.138.823,06
1.365.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
10.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.424.776,79
3.424.776,79
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
3.000.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.327.934,76
12.708.042,58
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
270.500,00
10.270.500,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
459.860,00
459.860,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.919.998,90
6.986.143,60
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.000.000,00
2.700.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.303,64
94.774,37
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
66.000,00
221.287,08
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
4.696.236,36
61.620.356,23
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
848.600,00
400.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
212.242,68
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.000,00
1.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
2.000.000,00
2.000.000,00
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – SEINFRA - (Superavit) - (F.300.02)
11.969.939,37
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – SOP - (Superavit) - (F.300.02)
29.138.852,64
Operações de Crédito Internas - BNDES/ESTADOS - SRH - (Excesso) - (F.246.47)
88.470,73
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F.100.08)
11.610.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNSEG - (Superavit) - (F.670.00)
3.995.535,00
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (Excesso) (F.291.00)
26.380.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F.286.87)
8.050,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - SOHIDRA - (Excesso) - (F.288.89)
155.287,08
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Excesso) - (F.288.89)
488.283,02
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Superavit) - (F.688.89)
90.000,00
TOTAL
178.756.906,00
178.756.906,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação, superávit
financeiro e operações de crédito, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
04100071 SECRETARIA JUDICIÁRIA
Função.Subfunção.Programa:
02.061.512 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Ação:
20433 Pagamento de Juízes Leigos - TJ (1º Grau).
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.000.000,00
Total do Órgão:
2.000.000,00
Total da Secretaria:
2.000.000,00
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
Função.Subfunção.Programa:
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação:
10172 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
246.56
1
1.589.831,55
Função.Subfunção.Programa:
26.784.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação:
10178 Ampliação do Porto do Pecém.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
738.103,21
Total da Unidade Orçamentária:
2.327.934,76
Total do Órgão:
2.327.934,76
Total da Secretaria:
2.327.934,76
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
06.126.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
10212 Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.000,00
Ação:
10201 Construção das Edificações da SSPDS.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.000,00
Ação:
10203 Reforma das Edificações da SSPDS.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
5.000,00
Ação:
10210 Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.000,00
Ação:
10282 Aparelhamento da Área de Comunicação da SSPDS.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
5.000,00
Ação:
20019 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
300.000,00
Ação:
20020 Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
9.860,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº194 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
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