DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição e instalação de material 
permanente de tecnologia da informação e comunicação e devolução de saldo de convênios firmados com a Cogerh. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, 
para reforma e recuperação do gramado do campo da Arena Castelão com serviço de instalação, avaliação, desapropriação de imóveis, pagamento de licenças 
ambientais para obras rodoviárias, manutenção predial de edificações públicas, manutenção dos serviços administrativos, pavimentação (implantação) de 
rodovias, conservação e manutenção de rodovias, manutenção de aeroportos regionais/aeródromos, desapropriações dos imóveis para implantação da Avenida 
do Contorno, em Juazeiro do Norte/CE, projeto Estação das Artes, construção de rodovia municipal, ligando a CE-156, na Taíba à Comunidade de Morro 
do Chapéu, obra de conclusão da construção da Delegacia Padrão tipo III, em Horizonte/CE, reforma da praça Cristo Redentor em Fortaleza, construção do 
Quartel Padrão para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Quixadá e transposição da ação de estruturação do Museu da Imagem e do 
Som – MIS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, para pagamento de ressarcimento de servidores federais 
cedidos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para criação de novos cargos na Superintendência Socioeducativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para manutenção e funcionamento de área de tecnologia da informação do TJ 
(2º Grau). DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Companhia 
de Desenvolvimento do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos 
Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial 
de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Procuradoria 
Geral da Justiça, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria 
da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública do Estado do Ceará, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, e do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 178.756.906,00 
(CENTO E SETENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SEIS REAIS), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
79.130,79
79.130,79
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
188.000,00
0,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
13.000,00
13.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
448.600,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.458.590,00
1.458.590,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
3.600.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.490.000,00
1.490.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
850.000,00
1.038.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
8.050,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
537.000,00
537.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.161.844,00
1.161.844,00
POLÍCIA CIVIL
PC
4.485.029,00
4.485.029,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
785.000,00
785.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020