DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com análise qualitativa, a Elaboração e Implementação de um modelo de 
gestão do parque de equipamentos nos níveis centrais e unidades e a elabo-
ração de um plano de aquisições visando a atualização e manutenção do 
parque de equipamentos, com execução estimada em 12 (doze) meses. 3. 
A Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), em nome da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA convida as empresas de consultoria a 
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As 
consultoras além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, 
nome de fantasia, endereço completo, telefone, fax, e-mail, etc.), deverão 
fornecer informações que demonstrem suas qualificações para executar os 
serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, 
devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em 
condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com 
conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou 
descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc.), bem 
como deverão comprovar o registro no Conselho Regional de Engenharia, 
Arquitetura e Agronomia - CREA da jurisdição da empresa nas áreas de 
mecânica e elétrica, comprovando atividade relacionada com o objeto da 
presente Seleção. 4. As empresas poderão associar-se com outras na forma 
de consórcio para melhorar as suas qualificações. 5. A empresa Consultora 
será selecionada mediante Seleção Baseada na Qualidade e Custo –SBQC, 
de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para Seleção 
e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de 
desenvolvimento- BID, GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.
org, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nessas 
políticas. 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso 
de contratação. A Consultoria (pessoa jurídica) será selecionada de acordo 
com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para 
Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID. 7. Este Aviso de Manifestação de 
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se 
disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações. 
Os Consultores (pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações 
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 
12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio 
do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 8. 
As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial 
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os 
arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, 
até às 16h (dezesseis) horas do dia 23 de setembro de 2020. Endereço: MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200002/CEL 04/SESA/CE - Central de 
Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz 
– Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1047468000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200001, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de veículo tipo rabecão, a fim 
de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e 
de seus Núcleos Regionais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 552020, até o dia 16/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1067783000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200001 de interesse da Secretaria Da Ciência, Tecnologia E Educação 
Superior – SECITECE cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de uma 
Usina de Minigeração Solar Fotovoltaica de 400 kWp, a ser instalada 
nas edificações do Centro de Treinamento Técnico do Ceará – CTTC, no 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém, sincronizada com a distribuição 
secundária de energia elétrica predial da unidade consumidora e a rede de 
distribuição primária da ENEL Distribuição do Ceará, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9352020, até 
o dia 16/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
IG Nº1068342000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200007 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças 
originais, genuínas ou legítimas, acessórios e lanternagem, para a frota dos 
veículos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8582020, até 
o dia 16/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 20200007 de interesse da Companhia Cearense 
de Transporte Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de 
Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 420 
(quatrocentos e vinte) empregados da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos - METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza, Sobral e 
Cariri. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6002020, até 
o dia 16/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1068977000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200008 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, mão de obra, 
materiais e equipamentos, dos aparelhos de ar condicionado instalados 
nos prédios da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa 
Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10532020, até o dia 16/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020
IG Nº1065213000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200020 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades da área de Serviço 
de Vigilância Armada no DETRAN/CE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10092020, até o dia 
16/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200022
IG Nº1066690000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200022 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho – SEDET, cujo OBJETO é: Serviço de locação de impressoras, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8842020, até o dia 16/09/2020, às 9h Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020

                            

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