DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a contratação de empresa PARA EXECUÇÃO da obra de construção 
DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE (i) EMPRESA VENCEDORA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. 
com o valor global de R$3.821.808,56(Três milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) (ii) FUNDAMENTO 
DA REFORMULAÇÃO: Cumprimento da Decisão Interlocutória exarada no Processo Nº0243529-45.2020.8.06.0001 -Mandado de Segurança Cível, em 
tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública(SEJUD 1º Grau) (iii) Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nos Avisos datados aos 2 de junho 
e 05 de agosto de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200002, originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO 
HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/11/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 10/09/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 10/09/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 20200002 
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, comunicando a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias, até 09/11/2020 e garantias por mais 90(noventa) dias até 07/12/2020 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/09/2020 e 08/09/2020 respectivamente. A manifestação de prorrogação e revalidação da 
proposta e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/09/2020. Cabe 
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro 
de 2019;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.130-301;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99, nas Portarias nº (s) 0450/2020 e 0451/2020 – SOP (publicadas no 
D.O.E de 10/07/2020), de acordo com o Processo nº. 03849950/2020, parte integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 040/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para 
REFORMA DA LOJA CEART DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. O aludido prazo de vigência findará em 31 de 
dezembro de 2020. O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 08 de julho de 2020, findando em 04 de dezembro 
de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.460.435,92 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 20/08/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ALYSSON ALVEZ FREITAS - Sócio-Administrador da Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 93/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Microcomputadores), compreendendo o Fornecimento de Equipamentos, Licenças de 
Software, Prestação de Serviços de Garantia de Assistência Técnica (271 desktops Intel Core I3 4 Gb com sistema operacional Wndows 10 Professional + 
monitor 21,5’’ + teclado + mouse) para atender as necessidades da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico, nos termos e condições do 
Edital nº 068/2019 - Alterado - Lei nº 10.520/2002 e sua legislação suplementar, e à Lei nº 13.303/2016 - Processo nº 0663.000108/2020-80 - Contrato nº 
93/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 999.312,50 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos 
e doze reais e cinqüenta centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos financeiros: Próprios da 
Cagece (fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e José Flávio de Oliveira Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº777/2020 A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 04512240/2020, de 12/06/2020, RESOLVE, com fundamento nos 
artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora CLAUDIANA 
NOGUEIRA DE ALENCAR, mat. nº 006408.1-6, Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/07/2020 a 31/12/2020, 
para desenvolver missão e estudo avançados na Universidade Oxford, no Reino Unido, como Professora Visitante Sênior, para qual restou aprovada no Edital 
nº 01/2019 - CAPES sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020