DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do contrato n° 007/2018, modalidade carta convite n° 004/2018, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda,
que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o diretor da EEFM Ananias do Amaral Vieira, no uso de suas atribuições legais,
resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 78, inciso V, e art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e ainda mediante as cláusulas
a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato O 007/2018, firmado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/EEFM Ananias do Amara! Vieira e a empresa Sertão Construções Serviços e Locações LTDA – ME. CLÁUSULA SEGUNDA - A
presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 78, inciso V e art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, do referido diploma legal, conforme estabelece as
Cláusulas Décima Primeira, item 11.2, alínea “a” do contato n° 007/2018 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA
TERCEIRA - A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira
do contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCiSÃO UNILATERAL em duas vias de
igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Mombaça/CE, 10 de agosto de 2020. Antonio Danúzio Araújo Pereira - CONTRATANTE e
TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - MARIA JERLANE ARAÚJO MARTINS LIMA. FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 163 - ANO XII - SÉRIE 3 - PÁG: 17, datado 29 de JULHO de 2020, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/ 2020.
PROCESSO Nº 0258258/2020. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE e a EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, com sede na Rua Torres Câmara,
Aldeota, nº 267 - A, CEP: 60.150-060, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. RICARDO ALEXANDRE SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 91023000884 SSP/CE, do CPF nº 472.076.473-87, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA : 23 de abril de
2020 Leia-se: DATA DA ASSINATURA : 22 de julho de 2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 26 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.453, de 31 de
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, POLLY CORREIA DE LIMA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.453, de 31 de
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LANA REGIA SA FEITOSA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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PORTARIA CC 0001/2020-SEJUV O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.453 de 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LANA REGIA SA
FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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PORTARIA CC 0009/2020-SEJUV O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.453 de 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR POLLY CORREIA
DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Recursos
e Equipamentos Esportivos e Recreativos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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III EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
RESULTADO DEFINITIVO Nº05
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 05 dos projetos avaliados no III Edital
de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE
ANÁLISE
N° DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
1.
00534338/2020
JOGANDO E EDUCANDO EM
QUIXERAMOBIM (REAVALIAÇÃO)
DNA CONSULTORIA ESPORTIVA
DESPORTO EDUCACIONAL
APROVADO
2.
11403815/2019
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL
ATRAVÉS DO ESPORTE
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
DESPORTO EDUCACIONAL
APROVADO
3.
11415112/2019
ESPORTIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXADÁ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$143.994,95
APROVADO
4.
11373770/2019
ATLETISMO FÊNIX DE ARATUBA
(REAVALIAÇÃO)
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
ARATUBENSE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$223.788,30
APROVADO
5.
11379140/2019
ARTES MARCIAIS ESPORTE E SOCIALIZAÇÃO
(REAVALIAÇÃO)
A.R. BARBIERI ESPORTES
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$276.843,24
APROVADO
6.
11431410/2019
CARIRÉ EM MOVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$85.310,00
APROVADO
7.
11435072/2019
FORMANDO CIDADÃO E REVELANDO ATLETAS
LIGA CULTURAL ESPORTIVA E
SOCIAL DE GUAIÚBA – LCESG
DESPORTO EDUCACIONAL
R$307.194,00
APROVADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº194 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
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