DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Mayara Veras Gomes Lima
-
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
Diego Freire de Carvalho
Breno Pinto Gondim de Almeida
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
José Nilôncio Facundo
Benedito Antonio Cavalcante Lima
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Basílio Rommel Almeida Fechine
 
 
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP via email, para que possam buscar a captação de recursos. O 
processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no 
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) torna público a criação de UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO e convida a todos os INTERESSADOS para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da 
localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO RIACHO DA MATINHA, em cumprimento ao Artigo 22 da 
Lei nº 9.985/2000, Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002, Artigo 6º da Lei nº 11.950/2011 e Artigo 19 da IN nº 01/2014. Considerando as medidas de isolamento 
social previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações posteriores, a consulta pública seguirá os procedimentos abaixo: 
1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade 
de conservação, os quais compõem os estudos técnicos, estarão à disposição dos interessados no portal da SEMA, no endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.
br. 2 - Qualquer pessoa, natural ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderá encaminhar suas contribuições, no prazo de até 20 (vinte) dias da 
data de publicação deste Aviso, por meio de formulário eletrônico no link a ser disponibilizado a partir de dia 1 de setembro de 2020, no site da SEMA. 3 – A 
reunião virtual ocorrerá dia 21 de setembro de 2020, às 10:00 h, como uma das pautas da reunião do Conselho do Geopark Araripe. 4 - Dúvidas podem ser 
encaminhadas para o endereço eletrônico consultapublica@sema.ce.gov.br. ANEXOS 1 – JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO 2 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
3 – ARQUIVO VETORIAL DA POLIGONAL 4 - MEMORIAL DESCRITIVO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) torna público a criação de UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO e convida a todos os INTERESSADOS para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da 
localização, da dimensão e dos limites da APA DO RIO MARANGUAPINHO, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, Artigo 5º do Decreto 
nº 4.340/2002, Artigo 6º da Lei nº 11.950/2011 e Artigo 19 da IN nº 01/2014. Considerando as medidas de isolamento social previstas por meio do Decreto 
nº33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações posteriores, a consulta pública seguirá os procedimentos abaixo: 1- Os documentos que consistem no 
mapa de localização e memorial descritivo, os quais compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados no portal da 
SEMA, no endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.br. 2- Qualquer pessoa, natural ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderá encaminhar suas 
contribuições, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de publicação deste Aviso, por meio de formulário eletrônico no link: http://questionario.sema.ce.gov.
br/index.php/678868?lang=pt-BR 3- Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultapublica@sema.ce.gov.br. ANEXOS 1 – MAPA 
DE LOCALIZAÇÃO 2 – MEMORIAL DESCRITIVO 3 - JUSTIFICATIVA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE. OBJETO: Prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, de acordo com o Termo de Referência 
do CONTRATANTE, que faz parte do presente, independente de transcrição, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do 
Estado do Ceará; Acesso à internet; Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 05/2020, 
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e o Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia 
nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na legislação aplicável, e no Termo de Autorização de Uso da 
Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser 
prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 90.864,00 (noventa mil e oitocentos e sessenta e quatro reais) pagos em conta dos 
recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.07.339140.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.05.3
39140.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339140.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.08.339140.21600.1 e 57100001.18.541.724.20631.01.33
9140.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2017 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº04347192/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DO OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência e de valor do Contrato nº 64/2017. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato 
nº 64/2017, correm por conta da dotação orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo 
Aditivo terá início a partir de 03 de agosto de 2020, vigorando até 02 de agosto de 2021. DO VALOR: O valor global atual é de R$ 4.500,00 (quatro mil e 
quinhentos reais). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço público de energia elétrica de que trata o CONTRATO ora aditado está subordinado 
à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações 
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado ou nas Condições de Fornecimento de Energia 
Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES 
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. DATA DA ASSINATURA: 03 
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo/
ENEL. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020